Secretário ressalta correção de distorções na base de cálculo do IPTU

O secretário de Receita de Rondonópolis, Mohamed Zaher, salientou que a Prefeitura está fazendo a atualização dos valores venais dos imóveis da cidade, valor usado como base de cálculo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A revisão não ocorria há 10 anos o que acarretou diferenças exorbitantes entre o mercado real e a base usada para cobrança do imposto. A atualização do valor venal foi uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e resultou na elaboração do Projeto de Lei nº 050 de autoria do Executivo.

Zaher afirmou que é fundamental o entendimento da população em relação ao crescimento da cidade e que não houve acompanhamento da planta de valores, como em outros centros urbanos. Ele citou inclusive, ações do poder público como implantação de asfalto e melhorias em muitos locais, além da própria valorização do imóvel pelo crescimento natural, para informar sobre o que a lei pretende corrigir.

“Estive na Câmara nos últimos 16 anos e há muito tempo que não temos em Rondonópolis um reajuste do valor venal justo dos imóveis. Temos casos gritantes, onde os cidadãos pagam o valor de R$ 100 mil num terreno, e o cálculo do imposto é como ele tivesse custado R$ 20 mil”, salientou.

Um bom exemplo do raciocínio de Mohamed é o caso do bairro Santa Cruz. Em média, o contribuinte da região paga atualmente um IPTU com valor de metro quadrado na região de R$ 97,65, o que corresponderia dizer, segundo a metragem de terreno padrão no local (287,5 m²), pela conta do imposto praticado atualmente, que um terreno no bairro custaria cerca de R$ 28 mil.

Segundo o responsável pela instituição que fiscaliza os negócios imobiliários na cidade, a defasagem é clara. “É muito difícil estabelecer um padrão de custo do metro quadrado em qualquer região da cidade, porque no mesmo bairro há muitas variações. Mas posso assegurar que R$ 28 mil está muito abaixo do menor preço praticado no Santa Cruz”, afirmou o presidente municipal do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso – Creci/MT, João Batista da Silva.

Se o Projeto de Lei do Executivo for aprovado no Legislativo, o valor médio de um terreno no bairro Santa Cruz e que norteará as cobranças do IPTU será de R$ 65 mil, não mais de R$ 28 mil. “Ainda não é o preço do valor de mercado. Temos consciência que mesmo com esta adequação, estaremos com uma porcentagem real de cerca de 70% apenas do que de fato vale o imóvel. Eu acho que estamos fazendo apenas justiça”, reafirmou o secretário de Receita.

Praticamente todos os bairros terão o valor venal do imóvel reajustado. O Sagrada Família, por exemplo, que tinha em média um valor registrado na Prefeitura de R$ 27 mil para seus terrenos, na base de cálculo para o IPTU, se aprovado o projeto, passará a ser avaliado em aproximadamente R$ 40 mil.

Uma das maiores distorções que podem ser corrigidas é no caso da Vila Birigui. O bairro nobre tem seus terrenos padrões no valor registrado na Prefeitura de R$ 50 mil. Segundo o novo texto, um terreno naquela região será avaliado em R$ 135 mil, com 562,5 m². “Vamos ter mais um instrumento para combater a especulação imobiliária e valorizar oficialmente o imóvel dos moradores. Se a Prefeitura tiver de fazer qualquer desapropriação será com os valores que realmente condizem com a realidade, impedindo que qualquer contribuinte saia prejudicado neste caso”, ilustrou Mohamed.

Alíquota

Quanto à alíquota, que é a porcentagem que resulta no valor de contribuição de cada imóvel, os números serão em maior parte reduzidos, principalmente no caso dos terrenos. Enquanto se cobrava 8% do valor dos terrenos sem muro e sem terreno na zona central, este número cairá para 5% na nova Lei.

O mesmo decréscimo será no caso dos terrenos com muro ou terreno, passando de 5% para 3%, e nos murados e calçados pelos proprietários, que serão baseados em 2,5% do valor do terreno para o IPTU, sendo atualmente 3,5% para o mesmo tipo de caso. Na chamada zona C, que está relacionada à região periférica da cidade, a alíquota do terreno sem muro e passeio passa de 5% para 2%, caso a lei seja aprovada. Quanto ao caso dos prediais quase não haverá mudanças significativas nas alíquotas.

Destinação

Com o acréscimo na arrecadação do IPTU, o prefeito Percival Muniz já anunciou o IPTU Participativo, onde a população de cada bairro estará definindo a obra que será feita na região. Para retornar a contribuição em investimentos, a proposta inicial é dividir a cidade em 12 regiões, sendo cada uma responsável por formar Conselhos de Desenvolvimento para fomentar as discussões. “Vamos democratizar o poder político, o desenvolvimento econômico local e dando maior eficiência às políticas sociais”, argumentou Muniz.