Moradores do Mathias Neves têm até 30 dias para residir nas casas

Após receberem as chaves das casas do Residencial Mathias Neves, os moradores precisam cumprir com algumas especificidades determinadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo comunica que os moradores têm até 30 dias para começarem a residir nas casas do residencial, além de pagar as parcelas em dia.
Por se tratar de um residencial de faixa 1, em que os moradores devem ter renda de até R$ 1,6 mil mensais, as parcelas chegam até 5% da renda familiar e caso pagas em atraso, geram juros e multas.
O morador que residir no conjunto habitacional está proibido de vender, alugar ou transferir seu imóvel por um período fixo de 10 anos e quem desobedecer estará sujeito a responder por crime federal. Se o proprietário da residência, de alguma forma, permitir ou incitar uma ocupação, será investigado pelo Ministério Público Federal e perderá o direito de participar de programas habitacionais no futuro.
A construtora responsável pelo seguro do Conjunto Habitacional Mathias Neves, estipula em cinco anos o período em que a casa estará assegurada. Se o morador reformar a moradia dentro desses cinco anos, causando danos por mexer em sua estrutura, o seguro não se compromete a cobrir. Porém, é permitida toda ampliação ou reforma que respeite o terreno da construção (em média 200 metros quadrados) e que não comprometa a estrutura do imóvel.
Segundo o secretário Municipal de Habitação e Urbanismo, Roberto Carlos Correa de Carvalho, a Pasta conta com uma equipe que faz vistorias regulares nos conjuntos habitacionais para verificar o mau uso das casas, como a venda e compra irregulares. Quando detectado o problema o caso é encaminhado ao conhecimento da Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público Federal, que investigam as denúncias.
Além disso, denúncias podem ser feitas pelo site www.rondonopolis.mt.gov.br, no ícone Casa da Gente, ou ainda diretamente na Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.