Municípios querem reverter redução dos repasses da saúde
Os 19 municípios da Região Sul de Mato Grosso irão adotar ações conjuntas para derrubar a redução dos repasses para a Saúde definidos pelo Governo do Estado. Outra briga é garantir que o Estado faça, conforme determina a Constituição Federal, a distribuição integral dos 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os 141 municípios de MT. A decisão saiu no final da manhã desta terça-feira (7), no Palácio da Cidadania.
A reunião foi liderada pelo prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, e contou com a presença de prefeitos, secretários de saúde, vereadores e representantes dos municípios que compõem a Região Sul do Estado. “Os prefeitos que não estiveram na reunião, enviaram representantes, o que demonstra que Região Sul está 100% preocupada e comprometida em impedir que o atendimento à saúde fique prejudicado com a redução de repasses”, disse Muniz, avaliando que a reunião foi importante para definir os caminhos que os municípios irão adotar para reverter esse quadro, bem como buscar a garantia do repasse integral dos 25% do ICMS.
“Tomamos decisões importantes no que diz respeito à mobilização da regional para reverter essa decisão do governo, bem como buscar, com suporte da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), que seja feita uma correção na forma com que o Estado a distribui os recursos do ICMS”, frisou o prefeito de Rondonópolis. O presidente da AMM, o prefeito de Juscimeira, Chiquinho do Posto, não pode comparecer à reunião, mas mandou representante.
Percival ressaltou que, com base nos números levantados pela secretaria de Saúde de Rondonópolis, a redução dos repasses do Estado à Saúde será em muitos municípios, bem superior aos 50% previstos inicialmente. “Há municípios em que os cortes chegaram a 57%, como é o caso de Rondonópolis. Uma redução que atingirá tanto a Rede Básica (postos de saúde e PSF), como os atendimentos de média e alta complexidade”.
Ele salientou que a redução não fará com que o município diminua os investimentos na saúde, mas irá prejudicar a ampliação e melhoria dos serviço, pois o município terá que tirar recursos de outros setores para cobrir essa redução. Todavia, de acordo com a secretaria Municipal de Saúde, Marildes Ferreira, com a diminuição dos repasses alguns atendimentos realizados para moradores de outros municípios, infelizmente, deverão ser cortados.
Mobilização
Entre as decisões tomadas pelos prefeitos durante a reunião em Rondonópolis, está a mobilização dos prefeitos junto aos deputados estaduais para que seja derrubado, por meio de um Decreto Legislativo, o Decreto do governador do Estado que normatizou a Lei aprovado no final do ano passado e que autorizou as mudanças na forma dos repasses para a Saúde.
"A Assembleia Legislativa aprovou a Lei, que dava autonomia para o CIB (Conselho Intergestor Bipartite), que reúne também representantes dos municípios, para definir as normatizações da Lei. Como não ocorreu, o governador então baixou um decreto para reduzir os valores repassados aos municípios. Então, através da AMM, vamos buscar nos reunir com os parlamentares estaduais para sensibilizá-los a proporem um decreto legislativo, para anular o decretado baixado pelo governo do Estado”, explicou o prefeito de Rondonópolis, acrescentando que para revogar a ação do Governo do Estado é necessário ter mais da metade dos 24 deputados estaduais.
Também ficou definido durante a reunião que os prefeitos irão orientar os seus secretários de saúde para fazerem durante a reunião do CIB, em Cuiabá, no dia 9, somente a pactuação de serviços de média e alta complexidade que o município realmente demanda.
ICMS
Os prefeitos também definiram que irão entrar com uma ação contra o governo para rever a distribuição integral dos 25% da arrecadação do ICMS aos municípios. Segundo ele, esta repartição está sendo feita irregularmente, pois estão sendo tiradas as partes destinadas aos fundos antes dos municípios, o que gera uma diferença na quantia total.
Para mudar isso, irão buscar o suporte jurídico da AMM e entrar com uma ação na Justiça. Caso a AMM não queira, os municípios da Região Sul decidiram nesta terça-feira que irão entrar conjuntamente. Inclusive, foi montada uma comissão para encaminhar esta questão, que terá como presidente o prefeito de Rondonópolis Percival Muniz. Além dele, compõem a comissão os prefeitos de Alto Garças, Pedra Preta, Jaciara, Campo Verde, Guiratinga, Poxoreo e Primavera do Leste.
“Hoje, o governo do Estado retira, primeiro, dinheiro do ICMS para os fundos, como de Segurança Pública, da Fazenda e do Fethab e, somente depois, faz o rateio entre as 141 cidades. Nesta ação, que será voltada para que o Estado cumpra com o que manda a Constituição Federal, vamos pedir que seja feito o repasse dos últimos cinco anos, o que corresponde a cerca R$ 1,5 bilhão”,
finalizou Percival Muniz
Fonte:Portal Prefeitura
