Mutuário do Programa Minha Casa, Minha Vida deve solicitar ligação de água e energia
As pessoas contempladas com a moradia pelo Programa Minha Casa, Minha Vida devem solicitar a ligação da energia, junto à empresa distribuidora Energisa; e a ligação de água feita pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis – Sanear que cobra a taxa de R$ 151,00 pela instalação de hidrômetro. Os esclarecimentos são feitos pelo secretário de Habitação e Urbanismo do Município, Roberto Carlos Correa de Carvalho, que concentra esforço no projeto de entrega das unidades.
Roberto Carlos lembra que todas as casas são entregues com o padrão e a rede de energia elétrica instalados no imóvel. Ele explica que depois de assinar o contratado com a Caixa Econômica Federal, o mutuário deve registrá-lo em cartório e em seguida, procurar tanto a distribuidora de energia elétrica quanto o Sanear para requerer as ligações na moradia.
Menos despesas
O secretário conta que as despesas decorrentes das providências necessárias para cada beneficiado ocupar a casa se tornaram menores, graças a ações desenvolvidas pelo prefeito Percival Muniz. Dentre essas está a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no Residencial André Maggi. A lei neste sentido contempla mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida na primeira transmissão de propriedade em residencial de interesse social.
Outro benefício concedido foi a redução dos custos cartorários de R$ 3,5 mil para cerca de R$ 600 a R$ 700. O que representa um desconto da ordem de 75%. A iniciativa do prefeito conquistou a parceria da instituição financiadora e do cartório de registro de imóveis. As famílias que conquistaram a moradia no Residencial André Maggi foram beneficiadas ainda com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU, desde 2009 até este ano.
