Decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

Em virtude da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Prefeitura de Rondonópolis informa que tomou ciência e está adequando a decisão judicial à realidade atual para minimizar o impacto das orientações a serem adotadas a fim de garantir, de todas as maneiras possíveis, a segurança dos cidadãos rondonopolitanos nesse período de pandemia de coronavírus.

Portanto, na segunda-feira (13) serão divulgadas, através de documento oficial, as medidas que serão tomadas em cumprimento a decisão do TRF-1.

Os decretos, 9.480/2020 e 9.570/2020 continuam em vigor.