Câmara declara perda de mandato de 7 deputados federais
Na última terça-feira (29), a Câmara dos Deputados confirmou a perda de mandato de sete deputados federais, após uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas sobras eleitorais. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e provocou impacto imediato no cenário político nacional.
A medida representa não apenas uma mudança na composição da Câmara, mas também uma consequência direta da reinterpretação da legislação eleitoral de 2021, considerada inconstitucional pelo STF. Na prática, deputados que haviam garantido cadeiras graças às regras antigas perderam o mandato, abrindo espaço para novos parlamentares de partidos como PCdoB, Psol, PSB e Podemos.
As chamadas sobras eleitorais são vagas que sobram após a distribuição inicial de cadeiras no sistema proporcional brasileiro. Em 2021, uma mudança na legislação determinou que apenas partidos que alcançassem 80% do quociente eleitoral e candidatos com ao menos 20% desse índice poderiam disputar essas vagas residuais.
Contudo, em março de 2024, o STF considerou essa alteração inconstitucional e decidiu que a regra não poderia valer para excluir partidos menores das sobras. Essa decisão passou a valer retroativamente, atingindo diretamente a formação da Câmara atual.
Com a decisão, sete deputados federais tiveram seus mandatos cassados. Eles pertenciam a legendas como PL, PDT, MDB, PP, Republicanos e União Brasil. Em contrapartida, novas vagas foram assumidas por parlamentares de PCdoB, Psol, Progressistas, Republicanos, PSB e Podemos, promovendo uma dança de cadeiras que alterou o equilíbrio político.
Um dos exemplos mais claros do impacto dessa decisão é a entrada de novos parlamentares do PCdoB e Psol, partidos que inicialmente ficaram sem representação nas sobras. Agora, com a reinterpretação, eles assumem cadeiras que antes pertenciam a partidos maiores.
Fonte: Da Redação
