Nova liminar da Justiça do MT inverte ônus da prova e favorece agricultores
A Justiça Estadual de Mato Grosso interveio novamente na relação entre produtores rurais e bancos ao conceder decisão liminar, na última quarta-feira, invertendo o ônus da prova e obrigando as instituições financeiras a justificar a exigência de novas garantias para proceder a renegociação das dívidas com programas de investimentos.
Em nova decisão inédita, o juiz substituto da Vara de Ações Civis Públicas e Ações Populares, Marcio Aparecido Guedes, determinou aos bancos que informem aos associados da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) quais serão as garantias exigidas dos produtores, além de justificá-las, bem como apresentar o demonstrativo de débito de cada produtor, a chamada "conta gráfica".
No fim de fevereiro passado, a Justiça de Mato Grosso havia determinado aos bancos a obrigatoriedade de renegociar as dívidas de investimento. Em resposta a um recurso da própria Famato, chamado embargo de declaração, o juiz reafirmou a decisão anterior. Os bancos terão agora que proceder à prorrogação dos prazos dos contratos dentro das renegociações das operações de crédito rural, diluindo os saldos devedores, em razão da obrigatoriedade prevista na Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dessa forma, os bancos ficariam obrigados a conceder novos créditos para os produtores repactuarem seus débitos. "É uma relação de consumo. Por isso, o juiz decidiu pela inversão do ônus da prova e a apresentação de planilha do saldo devedor. Até agora era o produtor que precisava oferecer essa prova", resume o advogado da Famato, José Guilherme Júnior. "O banco até pode exigir garantia, mas tem que explicar o porquê".
Os produtores têm que pagar um "pedágio" de 40% do passivo, ou cerca de R$ 1 bilhão, até 15 de março para garantir o refinanciamento. A decisão beneficia quem manifestou interesse formal em renegociar débitos até 12 de dezembro de 2008. Alguns bancos vinham se recusando a refinanciar as dívidas em razão do alto grau de endividamento e do risco de crédito do setor.
Além disso, a Lei da Renegociação, editada em setembro do ano passado, apenas autorizava uma nova rolagem das dívidas, e não obrigava as instituições financeiras a atender aos pedidos dos produtores. Em novembro de 2008, o governo criou uma nova linha de R$ 500 milhões para auxiliar a rolagem dos débitos dos produtores do Centro-Oeste com a compra de máquinas e equipamentos.
Momento econômico
