Núcleo Gestor se reúne para deliberar sobre duas minutas de atualização do Plano Diretor Municipal

Integrantes do Núcleo Gestor de Acompanhamento da Atualização do Plano Diretor do Município de Rondonópolis, órgão colegiado que reúne representantes do Ministério Público, Poder Público e da Sociedade Civil organizada, se reuniram na tarde desta terça-feira (03), no auditório da Prefeitura Municipal para discutir e deliberar sobre a finalização de duas, das oito “Minutas de Leis do PDM” que são: Plano Diretor e Perímetro Urbano.

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano de Rondonópolis (CODEUR), Secretário de Habitação e Urbanismo, Paulo José, esta será uma das três reuniões programadas para esta semana e organizadas para deliberar sobre as propostas que irão compor as minutas do Projeto do PDM que será encaminhado ao Poder Executivo, e posteriormente à Câmara Municipal para apreciação e votação.

Recentemente (19/02) a minuta “Mobilidade Urbana”, que é uma das oito que compõem o escopo do novo Plano Diretor de Desenvolvimento da cidade, foi aprovada na Câmara Municipal e já vai possibilitar ao município, estabelecer parcerias com o Governo Federal para contratualização de recursos e investimentos.

Na verdade, esses estudos e levantamentos para atualização do PDM, foram iniciados em 2017; já que o município estava há pelo menos duas décadas sem atualização do Plano Diretor, e sua coordenação inicial esteve a cargo do Ministério Público Estadual, contratou a empresa Urbaniza, para realizar 19 audiências públicas com as comunidades, ouvir sugestões para compor as propostas de minutas e os projetos de códigos de leis que deverão nortear o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos.

Segundo informações obtidas junto ao Núcleo Gestor, as oito linhas ou minutas do Plano Diretor; serão sistematizadas basicamente em duas vertentes: Código de Obras e Código de Posturas. Estas duas vertentes se subdividirão em projetos de Leis, como: Lei do Zoneamento; Lei do Perímetro Urbano; Lei do Uso e Ocupação do Solo; Lei do Parcelamento do Solo Municipal; Lei de Vazios e Lotes Urbanos; Código Ambiental; Lei do Sistema Viário, e, Lei dos Polos Geradores de Tráfego, que compõem a minuta da mobilidade urbana.

É importante lembrar que ao ser encaminhado à Câmara Municipal, terá início a etapa de avaliação política, onde os parlamentares poderão apresentar emendas e sugestões de alteração ao “Projeto do Plano Diretor”, para incrementar a proposta, tornando-a mais condizente com as necessidades imediatas da população.