PARCERIA INSTITUCIONAL ENTRE JUDICIÁRIO E MUNICÍPIO BENEFICIARÁ OS CONSUMIDORES DE RONDONÓPOLIS
O Projeto é coordenado pelo juiz Wanderlei José dos Reis.
Em solenidade realizada no gabinete do Prefeito Municipal de Rondonópolis, no Paço Municipal local, foi assinado na manhã da terça-feira (16) o termo de parceria entre o NUPEMEC, o CEJUSC e o PROCON Municipal, que permitirá o encaminhamento direto pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Judiciário dos casos em que houve acordo no PROCON.
A solenidade realizada no Paço Municipal contou com a presença do prefeito do município, Cláudio Ferreira, do juiz coordenador do CEJUSC de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis, do coordenador do PROCON Municipal, Rubson Guimarães, do procurador-geral do Município, da OAB, além de autoridades locais, representantes da sociedade civil e imprensa.
Durante o evento o juiz coordenador do CEJUSC fez uma explanação minudente a todos os presentes acerca do papel da unidade judiciária na sociedade e dos benefícios da parceria institucional ora implementada entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e o município de Rondonópolis.
O prefeito Claudio Ferreira destacou a importância da pacificação da sociedade e ressaltou que no mercado deve haver por parte de quem vende premissa de ofertar um produto de qualidade, pelo melhor preço, e de quem compra de ser consciente no momento de adquirir um bem ou um serviço. Para ele, a maior sanção para um comerciante é o cliente deixar de comprar seu produto.
“O nosso sonho é uma cidade pacificada, com crianças com boa educação e adultos sábios e trabalhando com alegria”, e concluiu lembrando que em termos de mercado entende: “que o consumidor deve ser consciente e o empresário eficiente”. “A iniciativa do CEJUSC, na pessoa do Dr. Wanderlei, vem corroborar em muito para que possamos repensar nosso modo de vida e trabalhar para chegarmos a um consenso aos conflitos, para nos tornamos um País e um Município mais produtivo e de paz.”, finalizou o Prefeito.
Para o juiz Wanderlei Reis, coordenador do CEJUSC, a cooperação institucional simboliza mais um avanço do CEJUSC local na concretização da política judiciária nacional voltada à autocomposição, um dos braços de atuação social da sua unidade judiciária: “Este termo de cooperação era um pré-requisito para avançarmos para a execução da parceria institucional e ele representa um marco histórico para os consumidores de Rondonópolis. O uso do PJe garantirá doravante que os acordos celebrados no PROCON sejam encaminhados com agilidade e segurança diretamente ao CEJUSC local, resultando em decisões judiciais rápidas que trarão pacificação social e segurança jurídica nas relações consumeristas. É o Judiciário mato-grossense, através do NUPEMEC e do CEJUSC, cumprindo seu papel de aproximar a justiça do cidadão e de fomentar a autocomposição na sociedade como forma adequada de solução de conflitos.”
O magistrado coordenador ainda esclareceu que com o encaminhamento das demandas direto pelo sistema PJe, todo o fluxo de trabalho entre PROCON e CEJUSC ganha em organização, celeridade e eficiência: “Isso significa um respaldo maior à atuação do PROCON, abolir retrabalho, menos perda de tempo com trâmites burocráticos e mais foco na solução efetiva do conflito social, beneficiando doravante milhares de consumidores rondonopolitanos.”, finalizou o juiz Wanderlei Reis.
Para o procurador-geral do Município, Luiz Henrique Vacaro, a parceria fortalece o braço social da Procuradoria, que é o Procon. “Tínhamos há 30 anos uma salinha com duas pessoas no Procon, hoje estamos consolidando esta parceria com o Judiciário. É um momento histórico”. Também lembrou que a assinatura consolida a união entre os poderes na defesa do cidadão.
Para o coordenador do Procon, Rubson Guimarães, a construção desta parceria consolida uma nova forma de gestão em que a homologação do Judiciário nos acordos do Procon dá mais segurança e credibilidade para o trabalho do órgão. “A partir de agora, teremos mais efetividade nos nossos atos e processos”.
Fonte: Da Assessoria
