Governo apresenta propostas que serão entregues em Copenhague

Mato Grosso trabalha intensamente com projetos e ações em prol do meio ambiente. No mundo não se fala em outra coisa nos últimos tempos que não a preocupação com as mudanças climáticas, problema cada vez mais evidente. É a voz não só de estudiosos mas também dos governantes das nações.
O governo do Estado apresenta na segunda-feira (14.12), em Copenhague, Dinamarca, durante o Fórum de Governadores da Amazônia, propostas e ações que tem desenvolvido em favor do meio ambiente. A pauta principal é a implantação do REDD (Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação da Floresta) em Mato Grosso. O fórum acontece paralelo à Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15).
O programa REDD/MT gerará benefícios significativos e de longo prazo para o clima global, assim como para a conservação das florestas e o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Porém, sua implementação fica condicionada à existência de compromissos fortes dos países desenvolvidos para reduzir suas emissões domésticas, garantindo que o REDD apoiará a realização de um ambicioso acordo climático global.
Essa proposta é crucial para a realização das metas de redução de desmatamento de Mato Grosso, que representa a maior contribuição para a meta de redução das emissões de Gases do Efeito Estufa – GEE do Brasil. Ela busca seguir os princípios e critérios para ações de REDD na Amazônia, atualmente em discussão em vários fóruns de discussão.

Especificamente, a proposta:

1 – Oferece uma solução prática para integrar as ações de REDD em parâmetro nacional, estadual e de projeto;

2 – Garante reduções de emissões reais, continuadas e seguras: os certificados de REDD são emitidos com base em reduções efetivas já realizadas e são investidos para conseguir reduções futuras; e o mecanismo inclui um fundo de garantia;

3 – Considera a conformidade com a legislação como uma condição básica: o componente de florestas privadas beneficia reservas florestais acima dos 80% exigidos por lei;

4 – Promove incentivos para a melhoria da governança florestal: possui um componente específico de governança; e o componente de florestas privadas está vinculado ao Simlam (Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental), principal instrumento de governança florestal do Estado;

5 – Está baseado num processo participativo e transparente: seu marco legal e técnico será desenvolvido pelo Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, que é aberto a participação de todos os atores envolvidos;

6 – Aumenta a conservação da biodiversidade e de outros serviços ecossistêmicos: promove a proteção em larga escala de florestas em áreas com extrema riqueza de biodiversidade, entre outras funções ecossistêmicas muito importantes; e

7 – Promove o desenvolvimento socioeconômico: seu componente de reservas florestais privadas provê incentivos para o manejo florestal sustentável; e seu componente de projetos piloto promove geração de renda e atividades econômicas sustentáveis para todos os atores e grupos envolvidos.

Os próximos passos para desenvolver o programa REDD Mato Grosso incluem a realização de um amplo processo de consultas com as partes interessadas como os povos indígenas, comunidades locais, pequenos e grandes proprietários e indústrias, principalmente por meio do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas. Além disso, será intensificada a colaboração com o Governo Federal de forma que esse programa possa inserir-se no mecanismo nacional de REDD.

Metas com a implantação do REDD:

• Meta oficial de redução de desmatamento: 89% até 2020, com base na média histórica da parte amazônica do Estado (de 1996 a 2005 – 7.657 km2/ano)
• Esta meta é maior que a meta de redução de desmatamento nacional, 80% até 2020, também com base na média histórica da Amazônia Brasileira no período 1996-2005 (19.633 km2/ano)
• Esta diferença equivale a 300 milhões de toneladas de CO2, além das metas nacionais de redução.
• Esses créditos adicionais de redução de emissões irão financiar o REDD Mato Grosso entre 2010 e 2020, com benefícios direcionados a:
(a) povos indígenas,
(b) áreas protegidas,
(c) florestas em propriedades privadas,
(d) assentamentos rurais e pequenos agricultores,
(f) governança estadual,
(g) fundo de garantia.
• Iniciativas em andamento:
– Programa de Reservas Florestais em Áreas Privadas, que compensará os custos de oportunidade da permanente abdicação do direito de desmatar florestas passíveis de desmatamento legal em propriedades regularizadas (através do MT Legal).
– Projetos-piloto na região Noroeste de Mato Grosso, na região das Cabeceiras do Rio Xingu, entre pecuaristas e produtores de soja.

Font:e:Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema