Professor Silvio Negri propõe Projeto de Lei que beneficia usuários de medicamentos fornecidos pela prefeitura
O vereador Professor Silvio Negri (PCdoB), protocolou um Projeto de Lei (PL) que busca alternativa para amenizar os transtornos vividos pelos pacientes que utilizam remédios, fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, mas que estão com a distribuição temporariamente atrasada ou suspensa. O objetivo é que os usuários recebam uma “autorização” para aquisição da medicação na rede privada.
De acordo com o Projeto, serão autorizados somente remédios que já são fornecidos pela Prefeitura de Rondonópolis. A proposta prevê ainda que o Poder Público realize licitação para o credenciamento das farmácias e laboratórios onde os usuários poderão utilizar o “vale medicamento”.
Segundo Silvio Negri, o atraso dos laboratórios fornecedores e a demora nas licitações, são fatores que tornam irregular a distribuição desses medicamentos, prejudicando os pacientes. “A interrupção dos tratamentos pode não somente postergar a solução dos problemas de saúde enfrentados pelos usuários como também agravar o quadro, causando até mesmo o óbito em casos mais extremos”, explicou o vereador.
O PL entrará em discussão na Sessão Legislativa na última quarta-feira (14) e, ao ser votado e aprovado, segue para apreciação do Executivo. Caso seja aprovada, a lei entra em vigor 90 dias a partir da data de sua publicação.
