Plano do governo para combater desmate é avalizado por ambientalistas e pecuaristas

Os três principais segmentos (governo, ambientalistas e produtores) envolvidos na elaboração e acompanhamento do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCDQ-MT) apontam o instrumento como benéfico para a relação de equilíbrio entre produção e conservação ambiental.
O plano foi construído desde fevereiro por diferentes atores influenciados direta e indiretamente pelos binômios terra e agropecuária, entre eles comunidades indígenas.
Representante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, relembrou a luta do ex-secretário de Projetos Estratégicos do governo de Mato Grosso, Clóves Vettorato, já falecido, na luta pela disseminação da ideia de uma compensação para se manter a floresta em pé, tese resumida no plano.
“O Plano de Mato Grosso tem conteúdo bem forte. É um plano bem elaborado, com ousadia, é um desafio grande”, diz. “Mato Grosso virou o jogo. E agora nós estamos no segundo tempo, de um jogo que está empatado. Mato Grosso, tenho certeza, com as lideranças que tem, tem compromisso com o desenvolvimento sustentável e terá como chegar às metas”, disse sobre as propostas de redução de desmatamento para os próximos anos.
Lima lembrou que o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) em tramitação na Assembleia Legislativa e o programa de regularização ambiental MT Legal são os “atalhos” para a produção sustentável. “O zoneamento e o MT Legal vão resolver pelo menos 80% dos problemas. Os restos 20% vamos conversar e podemos resolver 90%. Parabéns governador Blairo Maggi, o Ipam está com o senhor nas metas a serem assumidas”, agradeceu a iniciativa.
“Temos que combater o desmatamento ilegal zero e aí é importante a conscientização do produtor. Agradecemos mais esse passo importante que o governo e os produtores estão dando. Através desse instrumento, teremos como combater aquele que estiver com ato ilegal, grilando terra”, concorda o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), pecuarista Mário Cândia.
O representante do Instituto Centro de Vida (ICV), Laurent Micol, destacou a participação da sociedade civil e ambientalistas na elaboração do plano. Desde a mobilização política, às fases de levantamento de informações e construção das propostas. “O momento é de comemorar o trabalho que foi feito”, diz.
“É um desafio muito grande. Demanda esforço grande do Estado e da sociedade. Estivemos participando desse plano e queremos continuar. O importante é o comitê (do plano) ter participação no monitoramento desse plano. Estamos contentes de ter metas e de poder cobrar de todos nós e do governo. Deste governo que está aqui e do que virá pela frente”, contextualizou Micol a aplicação e revisão periódica do plano.
Entre os quesitos que estão no instrumento de política pública para combater o desmatamento está o que Maggi tem defendido há cerca de três anos como o desmatamento evitado por meio da compensação financeira pela manutenção da floresta em pé.
Esse mecanismo é tido como uma oportunidade de pagamento por serviço ambiental prestado. Há duas semanas, em Macapá (AP), os governadores da Amazônia Legal, tiraram consenso de que a tese do desmatamento evitado deve ser incluído como um dos acordos a ser assinado na Conferência da ONU sobre o Clima, em Copenhague, Dinamarca, em dezembro. O documento final do encontro vai substituir as metas quanto a emissões industriais ou não propostas em 1997 pelo Protocolo de Kyoto.

REDUÇÃO DE DESMATAMENTO

O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCDQ-MT) lançado nesta quinta-feira (29.10) pelo governador Blairo Maggi prevê que até 2020 o Estado reduza o desmatamento para níveis de 870 quilômetros quadrados, com série de critérios e investimentos em infraestrutura e aporte tecnológico de governos e iniciativa privada. Pela meta nacional já anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente, Mato Grosso reduziria seu desmatamento a 1.494 Km² em 2020.
“Este é um plano que temos condição de dizer para o mundo, nós estamos prontos. E vocês estão prontos para nos ajudar?”, lança Maggi o desafio de propostas factíveis de se aplicar e a necessária ajuda dos países desenvolvidos. “No Estado de Mato não há abertura de novas áreas (na Amazônia). Se alguém se aventurar a fazer vai sofrer o que diz a legislação”, alertou Maggi sobre resultado prático do pacto de produtores e da agroindústria de soja em não avançar sobre o bioma.
O governador ainda lembrou que no dia 16 de novembro, ele vai entregar as primeiras certidões de regularização ambiental do MT Legal. “O MT Legal não vai dar anistia a ninguém, mas a possibilidade de todos virem para a legalidade. Tem custos, tem”, disse.
Em 2003/2004, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Mato Grosso registrou desmatamento de 11.814 Km². E este ano e o ano que vem, diz Maggi, o Estado deve atingir desmatamento de cerca de 1.500 Km².
"A meta principal do plano é acabar com o desmatamento ilegal. Como chegar a isso é o que vamos colocar como metas que vão ser revistas. No governo Blairo Maggi só vem decrescendo o desmatamento e na questão da diminuição de calor, há queda dos focos de calor no Estado de Mato Grosso. O objetivo é diminuir ainda mais", sintetizou o foco do plano o secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Daldegan.
Ele contou que o conceito da política ambiental do Estado teve a participação da sociedade no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCDQ-MT). Ele informou que houve reuniões e oficinas de troca de experiências entre diferentes segmentos, e comunidades indígenas, e Poderes.

Fonte:SECOM/MT