Assentados recebem orientações sobre o Programa Nacional de Habitação Rural
Nesta semana uma equipe técnica da Secretaria de Agricultura de Rondonópolis visitou o assentamento Primavera, junto com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondonópolis, Valdivino Tomaz de Aquino, o gerente do Banco do Brasil agência Cidade de Pedra, Evandro Bohrer e o presidente do instituto Inas Brasil, Carlos Henrique Bomsi Checoli, com objetivo de levar informação, orientações, firmar parcerias e apresentar o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
O PNHR faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida e objetiva reduzir o déficit habitacional rural, incentivando a manutenção da família no campo e oferecendo moradia digna por meio de reforma ou da construção de novas moradias.
Entre os requisitos para ter acesso os pequenos produtores rurais devem ter renda bruta anual familiar de até R$ 60 mil, não ter sido beneficiário de programas habitacionais e não restrições junto à Receita Federal.
Os assentados foram divididos em três grupos, o primeiro terá um subsídio de R$ 17.200,00 para reforma e R$ 25.800,00 para construção de uma casa de 42 m², com juros de 4% do valor total divididos em quatro prestações anuais e a família deve ter renda de no máximo R$15.000,00 anual.
O segundo grupo terá subsídio de R$ 7.000,00 e pode pegar o restante do dinheiro com juros de 5% ano, neste caso se enquadram família com renda ente R$ 15.001,00 a R$ 30.00,00 anual.
O terceiro grupo não terá subsídio e vai pagar juros de 6% ao ano e terá e 5 a 10 anos para pagar, a família deve ter renda de R$ 30.001,00 até R$ 60.000,00anual. “Essa é uma maneira de dar mais qualidade de vida para o homem do campo”, explicou Renato Mendes, secretário de Agricultura de Rondonópolis.
Renato Mendes disse ainda que em visitas anteriores a Secretaria ofereceu ajuda da prefeitura na escavação de lâminas d’água para criação de peixes. “Nós ouvimos as dificuldades dos produtores e já estamos com todo projeto pronto para começar a escavar as lâminas, com isso os assentados não têm o custo dessa mão de obra. Cerca de 130 demonstraram interesse”, explicou.
A equipe, além de orientar tecnicamente os pequenos produtores, está analisando os documentos apresentados, uma vez que é preciso estar com todas as licenças ambientas e principalmente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para ter acesso ao crédito. “Formamos uma parceria com a prefeitura de Rondonópolis e estamos disponibilizando o CAR com preço bem acessível ao pequeno produtor”, informou Carlos Henrique Bomsi Checoli, presidente do Instituto Inas Brasil.
O presidente do Assentamento Primavera Odilon Rodrigues do Santos disse que a comunidade está esperançosa com a visita da Secretaria e acredita que com o acesso ao credito e a parceria para piscicultura vai melhorar a vida dos trabalhadores do campo. “Vamos ter uma casa melhor, assim nossos filhos não vão querer ir embora e também além do leite, vamos ter dinheiro da criação de peixe, nós ganhamos e a população também, porque se todo mundo criar peixes vamos oferecer um produto mais barato”.
CAR
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
