Prefeitura debate projeto da LOA 2026 em audiência pública
A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, apresentou em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (24), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O orçamento municipal com a fixação da receita e programação das despesas para o exercício financeiro de 2026 foi debatido com a população no auditório do Paço Municipal. A audiência também pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura pela internet.
A audiência pública contou com a presença de representantes da sociedade civil, secretariado municipal e população em geral.
A secretária Municipal de Fazenda, Rane Curto, destacou que a discussão do orçamento com a população em audiência pública é uma forma de promover a transparência fiscal da gestão pública, além de incentivar a participação popular na elaboração do orçamento municipal.
Para 2026, o projeto da LOA prevê orçamento estimado em pouco mais de R$ 2,8 bilhões, sendo que deste montante, aproximadamente R$ 2,2 bilhões (78,6%) são destinados à administração pública direta, enquanto 10,3% são destinados ao Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear); 5,8% ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Impro); 2,4% compõem o repasse constitucional do duodécimo à Câmara Municipal de Vereadores; 1,9% é destinado à Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC); e, 1% ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Serv Saúde).
O projeto da LOA ainda define as despesas fixadas por unidades (secretarias) da administração direta, com o maior montante destinado para a Saúde (R$ 609 milhões); seguido da Educação, com R$ 601 milhões; da Infraestrutura (R$ 371,9 milhões); da Fazenda (R$ 202 milhões); da Administração, Gestão e Inovação (R$ 83 milhões); da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, com R$ 58 milhões; da Cultura, Esporte e Lazer (R$ 54 milhões); da Assistência Social (R$ 39,4 milhões); da Mobilidade Urbana (R$ 38 milhões); Governo (R$ 34 milhões); Procuradoria Geral (R$ 33,9 milhões); Habitação e Urbanismo (R$ 32,7 milhões); Desenvolvimento Econômico (R$ 10,4 milhões); Pesquisa e Planejamento Urbano (R$ 2,9 milhões) e, Transparência e Controle Interno (R$ 2,8 milhões).
Na administração indireta o projeto define a despesa de R$ 288 milhões para o Sanear; R$ 162 milhões para o Impro; R$ 53,18 milhões para a AMTC; e, R$ 28,7 milhões para o Serv Saúde. Para Câmara Municipal, o repasse constitucional do duodécimo previsto é de R$ 68 milhões.
Agora, a Prefeitura encaminhará o projeto da LOA 2026 para a Câmara Municipal para que seja debatido pelos parlamentares e, posteriormente, votado em plenário.
O Município também já enviou para a Casa de Leis o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029.
Fonte: Da Assessoria
