Prefeito sanciona lei que beneficia famílias com isenção do ITBI
As famílias que conquistaram moradia no Residencial André Maggi, em Rondonópolis, são beneficiadas com a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, no processo de documentação da casa. O prefeito Percival Muniz garantiu a ajuda ao sancionar a lei 209, de 12 de março de 2015, que contempla os mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida, na primeira transmissão de propriedade no residencial de interesse social.
Roberto Carlos Correa de Carvalho – secretário de Habitação e Urbanismo do Município – conta que a iniciativa faz parte de uma série de medidas definidas pelo prefeito para compensar os transtornos sofridos pelos mutuários, enquanto aguardavam pela entrega das casas. Além de a isenção de 100% do ITBI que representa uma economia de até R$ 1.000,00, Percival Muniz garantiu também a isenção de IPTU de 2015.
Outra ação do prefeito foi realizada junto com o secretário Roberto Carlos e os gestores da Caixa Econômica Federal, para reduzir as despesas cartorárias dos mutuários com o registro do imóvel. Uma parceria firmada com o Cartório do 1º ofício promoveu desconto de 75% no custo. As despesas de cerda de R$ 3,5 mil baixaram para R$ 600,00 a R$ 700,00.
As famílias tiveram a vantagem também de assumir uma dívida menor, comparada ao valor de imóveis na região do André Maggi. O secretário compara que o saldo devedor dos mutuários varia de R$ 38 mil a R$ 41 mil. E as casas de menor valor da região são de R$ 92 mil a R$ 115 mil. Ele conta que apenas o valor de um terreno nas proximidades do André Maggi é na média de R$ 45 mil a R$ 55 mil.
“Tudo isso é para beneficiar o povo. O interesse do prefeito é minimizar a dor das pessoas porque elas já sofreram tantos transtornos. Todos esses problemas vieram das administrações anteriores, mas foram resolvidos na atual gestão que se propôs a solucionar e compensar as famílias com esses benefícios”, conclui o secretário.
As primeiras 58 famílias contempladas com a moradia no Residencial André Maggi assinaram o contrato com a Caixa e receberam a chave da casa na sexta-feira (13). Todas elas fizeram também a vistoria do imóvel e estão autorizadas a se mudarem para lá a qualquer momento. “Todas essas famílias conquistaram a casa própria e já podem ocupá-la”, afirma.
