Prefeito sanciona nova lei que reformula o Conselho Municipal de Esporte e Lazer em Rondonópolis
O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), sancionou a Lei Municipal nº 14.214, que altera as regras de funcionamento e composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL). A nova legislação, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DIORONDON-e) de sexta-feira (30), reformula o texto anterior, de 2019, e estabelece um novo modelo para a estrutura do órgão.
O CMEL passa a ser composto por 11 membros titulares e seus suplentes, incluindo seis representantes governamentais e cinco de entidades não governamentais, além do Secretário Municipal Adjunto de Esporte e Lazer, que presidirá o Conselho. Entre os representantes do governo, há vagas para as secretarias de Esporte e Lazer, Assistência Social, Educação, Saúde, Governo e Câmara Municipal. Já as entidades não governamentais incluem representantes de cursos de Educação Física, do comércio e da indústria, de esportes olímpicos, paralímpicos e não olímpicos.
A lei prevê que os membros indicados pelas entidades de classe serão escolhidos por eleição interna. Caso alguma entidade não indique representantes, o presidente do Conselho poderá designar membros do Executivo ou Legislativo para ocupar a vaga. O mandato dos conselheiros será de dois anos, e eles exercerão suas funções de forma voluntária, sem remuneração.
Outra novidade é a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL), destinado à captação e aplicação de recursos para programas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento esportivo e de lazer no município. O Fundo será gerido pelo presidente do Conselho, com supervisão da Secretaria Municipal de Fazenda.
Além disso, a nova lei define que o Conselho contará com uma comissão executiva, composta pelo presidente, um secretário-geral e dois suplentes, todos indicados pelo presidente do Conselho.
Fonte: Da Redação
