Prefeitos fazem mobilização e cobram apoio do Congresso e do Governo Federal

Parlamentares que marcaram presença no início da tarde desta terça-feira (5) na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se solidarizaram com as demandas apresentadas e debatidas na Mobilização Municipalista. Os líderes da confederação também se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que manifestou apoio parcial às reivindicações dos prefeitos.

A reunião com os congressistas foi conduzida pelo primeiro vice-presidente da entidade, Julvan Lacerda. Ele que pediu o apoio de deputados e senadores em favor da pauta prioritária.

Em seu discurso, o municipalista mencionou que as medidas aprovadas recentemente pelo Congresso, denominadas ‘pautas bombas’, podem agravar ainda mais as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos de todo o país.

“Tem algumas coisas que estão sendo feitas por meio de leis e que estão invadindo o caixa dos Municípios. Levamos anos para alcançar algumas conquistas e esse pacote de maldade retira das nossas receitas R$ 73 bilhões”, denunciou o vice-presidente da CNM ao pedir aos participantes da mobilização que conversem com os parlamentares da sua base sobre os pleitos.

Vários parlamentares sinalizaram apoio às demandas apresentadas pelos gestores. O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) disse que a solução para que não sejam repassadas mais obrigações aos Municípios sem definir a fonte de custeio é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que tem esse propósito.

“Como é que os prefeitos irão cumprir com essas obrigações? É hora de se unir e bater pesado. Temos que aprovar essa proposta”, disse.

O entendimento foi seguido pelo deputado Neri Geller (PP-MT). “É hora de serenidade e a gente pensar o nosso país daqui a 4 anos. A PEC 122/2015  tem que ser votada. Não dá para criar programas que transferem a responsabilidade para os Municípios", reforçou o parlamentar.

"Ninguém consegue explicar ao cidadão o motivo de o recurso não chegar. Tudo cai no colo do prefeito e falo isso com conhecimento. Vivenciei isso na pele e um dos motivos do meu mandato é trabalhar para os Municípios”, disse o deputado Pinheirinho (PP-MG).

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) mostrou preocupação com o Pacto Federativo e o rumo da gestão local após as aprovações das pautas bombas no Congresso.

“O que acompanho hoje e posso dizer com muita franqueza é que estou decepcionado. O que enxergo hoje é uma desorganização do sistema federal no país, tanto tributário, quanto financeiro. Nós estamos diante de um momento sério que pode colocar uma pá de cal no municipalismo brasileiro. As decisões tomadas no Congresso Nacional ferem gravemente o Pacto Federativo", pontuou.

BOLSONARO

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e lideranças municipais também se encontraram com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele se comprometeu em apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 – que proíbe a criação de encargos aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio.

Ziulkoski apresentou estudo com medidas do governo federal que trouxeram impactos expressivos aos cofres municipais e as pautas do movimento municipalista. Sobre a PEC, ele destacou que essa medida protege União e Municípios. “Precisamos do apoio do governo para a liberação dessa proposta. Esse projeto ameniza a situação atual. Precisamos estancar essa sangria”, disse.

Ao receber a comitiva, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu os esforços dos prefeitos para atender a população na ponta. “O parlamentar que se candidatar a governador ou prefeito daqui dois anos vai sentir na pele o que vocês passam. E não é fácil enfrentar o que vocês enfrentam e o que eu enfrento aqui com teto de gastos.”

As lideranças receberam a promessa de que o governo vai analisar a pauta a fim de verificar a viabilidade da retirada de dois trechos sem a mudança no mérito, permitindo que a proposta seja aprovada no Plenário da Câmara e promulgada em seguida. A PEC aguarda apenas a votação no Plenário da Câmara.

Da Redação