Prefeitura de Rondonópolis libera verba emergencial de até R$ 15 mil para escolas municipais
A Prefeitura de Rondonópolis sancionou a Lei nº 14.396, de 4 de setembro de 2025, que autoriza o repasse adicional de verba emergencial para as unidades escolares da rede municipal de ensino. O objetivo é garantir recursos para situações excepcionais e urgentes enfrentadas pelas escolas.
De acordo com a lei, cada unidade escolar poderá receber até **R$ 15 mil**, por meio de seus respectivos Conselhos Deliberativos Escolares. O repasse é adicional ao já autorizado pela Lei nº 14.045, de fevereiro deste ano, e não o substitui.
A norma estabelece que os recursos só poderão ser utilizados para despesas contraídas a partir da data da publicação da lei até 31 de dezembro de 2025, seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
A utilização da verba emergencial dependerá de manifestação do Conselho Deliberativo de cada escola e de análise da Secretaria de Educação, que também será responsável por acompanhar a execução dos recursos e a prestação de contas.
Com a medida, a gestão municipal busca oferecer mais agilidade na solução de problemas urgentes, como pequenos reparos de infraestrutura, compra de materiais e outras demandas que possam comprometer o funcionamento das unidades escolares.
Fonte: Da Redação
