Prefeitura define calendário do IPTU 2026 com desconto de 20% para pagamento à vista
A Prefeitura de Rondonópolis publicou no Diário Oficial Eletrônico (Diorondon-E), edição suplementar nº 6.115, desta segunda-feira (19), o Decreto nº 13.202/2026, que estabelece o calendário fiscal, os prazos de vencimento e os percentuais de desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026 .
De acordo com o decreto, o IPTU e a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) poderão ser quitados em parcela única ou de forma parcelada em até nove vezes, conforme o valor lançado do imposto. O vencimento da cota única e da primeira parcela está marcado para o dia 10 de abril de 2026 .
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única terão direito a um desconto de 20%, desde que o valor seja quitado até a data do vencimento, em 10 de abril de 2026. O benefício está previsto no artigo 16 do Código Tributário Municipal, com redação atualizada por lei complementar .
Já o parcelamento varia conforme o valor do imposto. Débitos de até R$ 70 deverão ser pagos obrigatoriamente em parcela única. Valores acima desse montante poderão ser divididos de duas a nove parcelas, sendo que imóveis com IPTU superior a R$ 560 poderão utilizar o limite máximo de parcelamento .
Fonte: Da Redação/ Lucas Perrone
