Taques não questiona STF e evita falar sobre substitutos de secretários em MT
O governador Pedro Taques (PSDB) informou na tarde de ontem (10) que vai cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou inconstitucional a nomeação de promotores de Justiça para ocupar a função de secretário de Estado. “Uma decisão judicial se cumpre. Pode ser discutida, mas tem que ser cumprida. Fui procurador da República por 18 anos e ingressei após a Constituição de 88. Para eu ser candidato, tive que pedir exoneração. Essa é a vida pública”, disse.
No governo de Mato Grosso, foram cedidos pelo Ministério Público de Mato Grosso as promotoras de Justiça Ana Luiza Peterlini e Maria Fernanda Correa da Costa, respectivamente secretária e secretária adjunta de Meio Ambiente. O secretário de Estado de Segurança Pública, Fábio Galindo, é promotor de Justiça cedido pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Antes disso, a pasta foi chefiada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que sempre atuou em Mato Grosso. Antes de decidir pela demissão, Taques revelou que vai avaliar com os promotores-secretários qual a posição de cada um deles. “Hoje, conversarei com os dois secretários. Vamos resolver essa situação o mais rápido possível. Agora, eu não sei ainda a decisão deles. Mas no serviço público, ninguém é insubstituível. As pessoas são importantes, mas não são insubstituíveis”, afirmou.
Taques se mostrou satisfeito com os trabalhos desenvolvidos pelos secretários que, segundo ele, vinham dando respostas positivas. “A promotora Ana Luiza Peterlini tem feito um trabalho satisfatório no Meio Ambiente. Da mesma forma o Fábio Galindo na Segurança Pública. Eu tenho que avaliar a decisão de cada um antes de tomar qualquer decisão”, disse.
A decisão da Suprema Corte de barrar a participação de membros do Ministério Público em funções do Executivo é resultado do julgamento de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo PPS na qual se questionou a nomeação do procurador de Justiça da Bahia, Wellington César de Lima, no Ministério da Justiça. Dos 11 ministros, somente Marco Aurélio de Mello votou contra. Ainda foi estipulado o prazo de 20 dias ao Executivo para se adequar a nova regra.
Questionado a respeito de quais nomes avalia para substituição, principalmente em uma área estratégica como a Segurança pública, Taques disse que não prefere citar ninguém neste momento. “Não posso discutir herança de gente viva. Vou aguardar antes a posição de cada um”, declarou.
Pedro Taques também evitou em polemizar com o ministro do STF, Gilmar Mendes, que considerou como “estupro constitucional” a ida de membros do Ministério Público para cargos executivo. “Não me cabe analisar voto de ministro do Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes é um grande mato-grossense, professor que eu substituí em algumas faculdades. Eu respeito o posicionamento do Gilmar Mendes. Estudei pelo livro dele, conheço os seus escritos, mas não me cabe adjetivar. O adjetivo é importante, mas prefiro os substantivos”, assinalou.
Fonte: FolhaMax
