Eleições não podem paralisar o Congresso, diz CNI
Brasília – O calendário eleitoral não pode paralisar o andamento de matérias legislativas que têm elevado impacto na economia e no ambiente institucional do país. O alerta foi feito NA terça-feira, 6 de abril, pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2010, em Brasília. O documento lista 117 projetos em tramitação no Congresso sobre os quais a entidade irá atuar. "Mesmo com um ano legislativo atípico, a nossa mensagem é que o Congresso garanta uma pauta mínima de projetos de alto impacto no ambiente de negócios", disse Monteiro Neto. Segundo ele, todas as proposições que afetam a competitividade das empresas são urgentes para a indústria.
Entre as 117 proposições em tramitação no Congresso que serão acompanhadas pela CNI, os industriais elegeram, por meio de amplo processo consultivo, 20 propostas prioritárias para o setor em 2010. Desses, doze são remanescentes de agendas anteriores, como o Projeto de Lei 263/2004, que dispõe sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito. A CNI é favorável à proposta, mas tem ressalvas no item que introduz a exigência de concordância prévia do cadastrado para inscrição de dados nos bancos de adimplência. "Isso iria burocratizar a criação de cadastros positivos, desestimulando sua utilização", alertou o gerente-executivo da Unidade de Assuntos Legislativos da CNI, Vladson Bahia Menezes.
Entre as oito proposições inéditas na Agenda de 2010 está o Projeto de Lei 16/2010, do Executivo, que dispõe sobre o contrato de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal. A CNI apóia o projeto, com algumas ressalvas. "Um ponto negativo é a determinação de que a Petrobras será a operadora única na exploração dos blocos, o que não respeita o regime de livre concorrência", informa o documento.
A CNI também deve propor mudanças em cinco dos 20 projetos da pauta mínima da Agenda 2010. Dois deles tratam de relações do trabalho. O mais polêmico é a Proposta de Emenda à Constituição 231/1995, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a redução correspondente dos salários, e aumenta o valor da hora extra. "O Congresso está consciente de que não é o momento de discutir o tema, por conta das eleições. A redução da jornada não trará ganhos para o trabalhador", disse o presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da CNI, Robson Braga de Andrade, que também preside a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
O lançamento da 15ª edição da Agenda Legislativa reuniu cerca de 200 pessoas na sede da CNI, em Brasília. Participaram da cerimônia o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o senador Romeu Tuma (PTB/SP), deputados, senadores, empresários e representantes de instituições empresariais.
Fonte: FIEMT
