Segue para assembleia Legislativa MT lei que antecipa os Feriados no estado

Segue nesta segunda-feira dia 22, para Assembleia legislativa, projeto Lei do Governo Estadual para antecipação feriados do Ano 2021, com apoio FIEMT, FECOMERCIO, CDL e outras Entidades. 

"Lockdown total está  descartado, para começar antecipação em 2 momentos, primeiro nesta quarta feira 24/03 a 28/03/2021 e o segundo iniciando quinta feira santa 01/04 a 04/04/2021, em reunião emergencial medida foi aprovada por unanimidade para inicio da restrição.

Algumas medidas que podem ser adotadas durante a restrição;

– Só ficarão abertos farmácias e estabelecimentos de saúde;  

.- Os ônibus de transporte público não irão circular. A orientação é usar transporte individual como táxi e uber, que podem transportar um passageiro por vez;

– Os supermercados poderão funcionar exclusivamente por entrega em domicílio desde que permaneça com as portas fechadas e opere com até 30% de seus funcionários;  

– Restaurantes não podem funcionar, nem em esquema delivery; 

– Os postos de combustível irão atender exclusivamente abastecimento dos serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive polícia militar; 

– Será permitido a circulação de pessoas para atendimento médico, comprar medicamentos e ir trabalhar;   

– Fica proibido todas as atividades comerciais, de prestação de serviços inclusive bancários e industriais, quer para o atendimento presencial, quer para a prática de atividades internas, externas, produtivas, de manutenção, de limpeza ou outra de qualquer natureza, exceto segurança;

– Estão permitidas as atividades de segurança privada e as atividades industriais cuja paralisação acarrete danos à estrutura do estabelecimento e aos respectivos equipamentos ou máquinas, bem como implique no perecimento de insumos, devendo ser implementada a máxima redução possível da produção e a máxima redução do número de funcionários no estabelecimento;

– Os serviços públicos municipais, estaduais e federais não irão funcionar, incluindo o atendimento ao público, exceto os serviços de saúde, de segurança, de justiça de urgência, de fornecimento e tratamento de água, de energia elétrica, de saneamento básico, de coleta de lixo orgânico, de telecomunicações, de assistência social, serviços funerários, cemitérios, de segurança alimentar e os serviços administrativos que lhes deem suporte. 

NOTÍCIAS RECOMENDADAS
FUNCIONA 
– hospital 
– UPA 
– serviços de saúde 
– farmácias 
– supermercados (apenas delivery)  
– coleta de lixo 
– cemitérios

NÃO FUNCIONA 
– restaurantes (nem delivery) 
– postos de gasolina   
– bancos e lotéricas
– transporte coletivo 
– escolas
– comércio de rua e shoppings  
– salões de cabeleireiro e outros equipamentos de estética 
– praças e parques ficam fechados  
– treinos de equipes de alto rendimento esportivo

FIQUE LIGADO 

Os moradores que estiverem na rua terão que justificar e deverão apresentar, além dos documentos pessoais de identificação e de comprovação de endereço residencial:

– nota fiscal da compra ou prescrição médica do medicamento adquirido ou a ser adquirido;
– atestado de comparecimento na unidade de saúde de prestação do atendimento ou socorro médico ou prescrição de medicamentos resultante do atendimento;
– carteira de trabalho, contracheque, contrato social de empresa que seja sócio, declaração de terceiro com identificação do indivíduo, do declarante e do endereço da prestação dos serviços, conforme modelos constantes nos Anexos I e II a este decreto;
– tíquete ou imagem da passagem;
– comprovação da urgência ou da necessidade inadiável por qualquer meio ou declaração própria ou de terceiro da ocorrência do fato." 

Segunda-feira dia 22, ja temos na íntegra as restrições  que será aprovado pelos nossos deputados,  em caráter de urgência.

Fonte: Da Assessoria