Reforma migratória na Argentina pode afetar estudantes brasileiros
O governo da Argentina anunciou um conjunto de medidas que endurecem significativamente as regras para a entrada, permanência e regularização de estrangeiros no país. A reforma migratória, ainda pendente de publicação oficial no Diário da República, já foi confirmada em coletiva de imprensa na Casa Rosada e deverá entrar em vigor imediatamente após sua formalização.
As mudanças incluem a imposição de novos critérios para a concessão de residência permanente e cidadania argentina. Segundo o governo, apenas estrangeiros que permanecerem no país por no mínimo dois anos de forma contínua sem deixar o território nacional poderão pleitear a naturalização. Outra exigência será a obrigatoriedade de apresentação de um seguro de saúde válido no momento da entrada no país, inclusive para turistas.
A medida pode impactar diretamente cerca de 90 mil brasileiros que vivem atualmente na Argentina, além de milhares que viajam ao país mensalmente, sobretudo durante os períodos de férias. Muitos destes brasileiros são estudantes universitários e poderão ser afetados com a nova política de cobrança nas instituições públicas. Também será exigido seguro médico temporário de turistas brasileiros, algo que até então não era necessário para entrada no país.
A decisão foi classificada por analistas como um retrocesso no processo de integração regional. Especialistas apontam que, ao adotar uma política migratória mais rígida, o governo do presidente Javier Milei dá um passo atrás nos compromissos firmados dentro do Mercosul, que prevê a livre circulação de pessoas entre os países-membros e regras de reciprocidade.
O governo argentino argumenta que o país precisa reequilibrar seus gastos e direcionar os recursos para sua população contribuinte. Em discurso oficial, o porta-voz presidencial afirmou que “a Argentina se construiu com imigrantes, mas o contexto atual exige mudanças”.
Com a nova política, brasileiros e outros estrangeiros deverão estar atentos às exigências antes de entrar ou permanecer na Argentina, sob risco de enfrentarem sanções, dificuldades administrativas ou até deportações. Até o momento, não há manifestação oficial do governo brasileiro sobre o tema.
Fonte: Da Redação
