Com o objetivo de informar e esclarecer a ação realizada pela Prefeitura contra a prática de jogar água servida nas vias públicas da cidade, a Secretaria de Meio Ambiente promoveu uma reunião com os donos de lava-jatos de Rondonópolis. Na ocasião o Secretário Municipal de Meio Ambiente anunciou que será concedido um prazo de 120 dias, para que todos na atividade se regularizem, com a promessa por parte dos empresários de cessarem a prática irregular de jogar água servida e efluente nas ruas da cidade e distritos industriais.
Outro ponto destacado no encontro pelo Secretário de Meio Ambiente foi a obrigatoriedade da regularização dos estabelecimentos, com obtenção da certidão de uso e ocupação do solo junto a Secretaria de Receita e as três etapas para retirada da licença ambiental. “Primeiro o cidadão deve contatar um contador para ser orientado em relação a abertura da empresa e seus trâmites ou a atual condição de seu empreendimento, depois o caminho é a vinda até a Secretaria de Receita para retirada da certidão de uso e ocupação de solo, com essa certidão a pessoa estará certificada que o local onde está seu estabelecimento é próprio para o funcionamento. Além disso, o empreendedor terá de obter as licenças prévias, de instalação e de operação, isso deve ser feito na Secretaria de Meio Ambiente”, explicou o secretário.
Depois da explanação sobre o trâmite de regularização, o Secretário Lindomar Alves propôs aos donos de lava-jatos, um prazo de 120 dias, a contar da data da reunião, para que todos possam se regularizar e alertou aqueles que já foram notificados pela força tarefa. “Caso o lava-jato já tenha sido visitado pelos fiscais e notificado, a orientação é que procure a Secretaria de Meio Ambiente antes do prazo estabelecido na notificação para que possa também ser beneficiado com a ampliação do prazo de regularização da atividade”, alertou.
A reunião se encerrou com o espaço para as perguntas e dúvidas dos presentes, em relação ao que foi repassado no encontro. Além da Semma também participaram representantes da Polícia Ambiental, Sanear, Vigilância Sanitária e Secretaria de Receita.
