Projeto que proíbe inaugurações de obras inacabadas é aprovado
Foi aprovado nesta quarta-feira (17), o projeto de lei de autoria do vereador Fábio Cardozo (PPS) que prevê a proibição de inauguração de obras públicas que estejam incompletas ou que, mesmo concluídas, não atendam ao fim que se destinam por falta de quadro de servidores e de materiais e equipamentos. A intenção, segundo o vereador, é resguardar a população, para que esta não crie expectativas com a inauguração de obras inacabadas ou sem a estrutura para funcionarem adequadamente.
Para Fábio Cardozo, o problema é que em determinados casos, gestores públicos se preocupam mais com o uso político da obra e fazem inaugurações de obras incompletas. “Um caso é a creche do Jardim Liberdade, que foi inaugurada antes de estar pronta. Com a inauguração, a população cobrou, com razão, que iniciassem os trabalhos e colocaram as crianças lá. Depois teve que fazer obra com as crianças no local”, exemplificou.
De acordo com o vereador, o projeto pretende que as obras somente sejam inauguradas quando estejam realmente prontas, com equipamentos e servidores, além de material necessário para o funcionamento ao qual se destina, para que não se crie frustrações na população.
O projeto de lei do vereador pretende impedir casos como alguns que ocorreram recentemente, como a inauguração da ponte da Rua 13 de Maio, que foi feita antes da conclusão das obras, que tiveram continuidade após o evento de inauguração. Ou ainda como no caso do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), que foi inaugurado sem as condições necessárias para o seu funcionamento.
O projeto foi aprovado com 13 votos e segue agora para análise do prefeito Percival Muniz (PPS) para que o mesmo possa sancioná-lo ou não. "Eu acredito que o prefeito irá sancionar sim, pois desde que apresentei esta proposta junto ao Legislativo ele disse que estava de acordo com a ideia", garantiu Fábio. O texto prevê multa ao gestor infratos de R$ 5.004,80 ou 46 UPF por dia, enquanto perpetue o ilícito administrativo.
