Criação de pátio municipal para veículos apreendidos em Rondonópolis será votado nesta quarta
A Câmara Municipal pautou para a sessão desta quarta-feira (11) a votação do Projeto de Lei nº 114, que estabelece as regras para a criação de um serviço destinado à remoção e guarda de veículos apreendidos em fiscalizações do trânsito. O projeto volta ao plenário com várias emendas que, segundo os vereadores, visam assegurar mais transparência e evitar prejuízos aos cidadãos e ao município.
O projeto foi encaminhado à Câmara no início de março e teve sua apreciação adiada a pedido dos vereadores, que cobravam mais tempo para discussão. Neste período, o assunto foi tema de reuniões com representantes da sociedade e também de órgãos públicos – como a Polícia Militar, o Detran-MT e a própria Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Setrat), que é autora da proposta.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, a Setrat argumentou que o serviço e a abertura de um pátio para a guarda dos veículos apreendidos eram necessários para viabilizar a retomada da fiscalização do trânsito no município. Segundo o secretário Lindomar Alves, essas justificativas continuam válidas mesmo após o início do funcionamento da estrutura criada pelo Detran com a mesma função.
“O pátio do Detran-MT permitiu que a Polícia Militar retomasse as operações. Porém, ele tem a dimensão de 60 X 30, ou seja, 1.800 metros quadrados. É pequeno para atender adequadamente a demanda da cidade”, disse Lindomar.
Pela proposta em análise na Câmara o pátio do município será cinco vezes maior, com cerca de 10 mil metros quadrados. O texto prevê que os valores cobrados serão semelhantes ao da tabela do Detran-MT e todo serviço será gerido por uma empresa privada contratada mediante licitação pública.
O texto original estabelece ainda que a empresa vencedora explorará o serviço por 10 anos, prorrogáveis por igual período e repassará à Prefeitura 5% do valor arrecadado a título de outorga.
Vários vereadores ouvidos pela reportagem classificaram o projeto como um ‘remédio amargo’. Eles consideram que apesar do desgaste que a medida pode render junto a opinião pública, o projeto deverá ser aprovado devido a necessidade de restabelecer um sistema visando melhorar a fiscalização e punir os condutores que não respeitam as leis de trânsito.
Eduardo Ramos – Da Redação
