Nininho afirma que gestão 2016 da AL deixa um marco regulatório

“Estamos encerrando essa legislatura com a consciência tranquila e com a sensação de dever cumprido”, disse Nininho.

O primeiro-secretário, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, avalia que 2016 foi um ano de reajustes financeiros e políticos importantes. “Fizemos ajustes que geraram uma economia representativa, tendo em vista o momento de dificuldades que enfrentamos. Mesmo com todos os repasses foi possível gerar uma economia entre as despesas que assumimos, como por exemplo, a URV, a folha dos aposentados e pensionistas”, explica Nininho.

Com toda economia a Assembleia Legislativa conseguiu devolver R$ 20 milhões para o governo do estado, recurso que ficou acordado que seria para a aquisição de 150 ambulâncias, onde, 141 já foram entregues, os veículos foram adquiridos com recursos devolvidos do Legislativo para o Executivo em 2015.

Para o primeiro-secretário que é o idealizador da devolução do recurso financeiro, a entrega das ambulâncias só foi possível graças a uma manobra financeira desenvolvida pela atual Mesa Diretora. “Estou muito contente com isso, essa economia é histórica e quero deixar claro que enquanto houver sobra de recursos no Legislativo daremos prioridade aos investimentos sociais, assim teremos a oportunidade de levar mais benefícios para os municípios”, garantiu Nininho.
“Mesmo com toda dificuldade financeira que vive o Estado, espero conseguir deixar para a próxima mesa um fluxo de caixa, talvez não 100% já que existe um acordo com o governo do estado, entre o excesso de arrecadação e a economia acredito que a gente deixe aproximadamente R$ 100 milhões”, finaliza Nininho.
PARLAMENTO
Nesse ano também foram apresentados importantes projetos de leis, projetos de resoluções ao governo do estado. O deputado Nininho destaca a lei nº 10.432/2016 de sua autoria, que foi sancionada em setembro. A lei prevê que até 5% das unidades habitacionais construídas pelo governo de Mato Grosso sejam adequadas e destinadas às famílias com pessoas com deficiência.

O parlamentar explica a importância da aprovação desta lei lembrando que as pessoas com deficiência, principalmente aquelas de famílias de baixa renda, sofrem com a discriminação, além da dificuldade de acessibilidade nas ruas e em seus lares. “Esta lei diminuirá as barreiras impostas nas residências das pessoas com deficiência, para facilitar suas atividades do dia a dia. Essas pessoas já enfrentam muitos obstáculos nas vias urbanas”, argumentou Nininho.
COMISSÕES
A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, com o projeto de atualização das divisas intermunicipais de Mato Grosso, presidida pelo deputado Nininho, encerra o ano de 2016 com um saldo altamente positivo sendo quatro blocos de trabalhos realizados e concluídos.
O trabalho desta Comissão tem priorizado o conhecimento técnico e social de uma demanda há tempos de soluções para melhor atendimento básico como saúde, educação e transporte.
Para o presidente da Comissão, ainda há muito que fazer, mas, os primeiros passos já foram dados e tem refletido positivamente na população envolvida.
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Frigoríficos da qual o parlamentar também é presidente foi instalada em março deste ano, teve como finalidade esclarecer motivos que levaram 21 plantas frigoríficas a interromper as atividades em Mato Grosso, e também propor a reabertura das unidades por meio do estudo de viabilidade, identificando a capacidade de abate bovino das regiões afetadas.
A CPI dos Frigoríficos encerrou os trabalhos no dia 13 de dezembro, propondo cinco medidas: uma política tributária regionalizada para o setor; realinhamento de preços; o levantamento do número real do rebanho em Mato Grosso; reabertura de plantas frigoríficas e inspeção federal.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos foi divulgado na manhã de hoje pelo presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, contendo 26 volumes com dados e informações analisadas por consultores e assistentes técnicos.

Para cumprir o objeto da CPI, foi apresentado e aprovado um plano de trabalho baseado nesses cinco eixos (medidas) com o levantamento das implantações das 45 (quarenta e cinco) plantas frigoríficas com Serviço de Inspeção Federal (SIF) instaladas em Mato Grosso; a capacidade instalada das plantas frigoríficas no Estado; os estudos sobre impactos sociais e econômicos; levantamento da saída dos bovinos vivos de Mato Grosso para outros estados e, finalizando; e o estudo sobre a formação do preço da arroba em Mato Grosso.

Após 10 meses de trabalho, o documento foi concluído e teve como principal objetivo levantar e averiguar a hipótese de alterações artificiais de mercado em parte da cadeia produtiva da carne em Mato Grosso.

O parlamentar afirmou que, com a instalação da CPI, o setor começou a reagir, proporcionando a reabertura de cinco plantas no Estado, com a possibilidade do número aumentar. “A CPI mudou a concentração do mercado, apresentando a viabilidade concreta de reabertura de algumas plantas que estavam alugadas e fechadas, retornando as atividades com a livre concorrência”, disse ele.

“Precisamos gerar empregos em Mato Grosso e esta comissão teve a sensibilidade de entender que, mais do que punir, é importante que a CPI fomente este mercado importante, possibilitando a geração de empregos e trazendo dividendos para o nosso estado”, finalizou o parlamentar.