Secretaria de Fazenda reorganiza gestão fiscal e de finanças para avançar em 2026
O exercício de 2025 marcou na Prefeitura de Rondonópolis um período de reorganização estrutural profunda da gestão fiscal, financeira e administrativa do Município, com foco na recuperação da governança, regularização institucional e restabelecimento da confiabilidade das informações públicas.
A Secretaria Municipal de Fazenda atuou em um cenário inicialmente caracterizado por fragilidades que foram integralmente sanadas ao longo do exercício desse ano.
Com o trabalho da equipe da Secretaria Adjunta da Finanças foi possível fazer a correção de inconsistências nos registros orçamentários e financeiros, promovendo a consolidação adequada das informações para tomada de decisão e também a regularização dos registros contábeis impactados por falhas sistêmicas de exercícios anteriores.
Uma das conquistas mais relevantes viabilizadas pela Finanças está a reabilitação do município para o recebimentos de transferências voluntárias, por meio da correta prestação de contas e correção de falhas em convênios executados, e a habilitação plena junto ao Estado.
Todo o trabalho de levantamento, análise e correção de inconsistências gerou um equilíbrio financeiro nas contas do município e possibilitou, por exemplo, a garantia do pagamento, sempre em dia e às vezes até antecipado, de despesas obrigatórias e continuadas, como a folha de pagamento, encargos sociais, financiamentos, empréstimos e fornecedores.
Os financiamentos que estão em execução também foram objetos de análises e regularização, como em casos de contratos com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Justiça. Também foram renegociados e cumpridos integralmente o parcelamento de precatórios junto ao Tribunal de Justiça, com parcelas mensais de R$ 2,4 milhões, tirando o município do Regime Especial de Precatórios, gerando economia estimada em R$ 10 milhões.
Governo digital e desburocratizado
O projeto macro do governo digital integra dezenas de ações que oferecem liberdade ao contribuinte e aos profissionais de acessarem digitalmente serviços que antes eram feitos apenas presencialmente. A Secretaria Adjunta de Receita, por exemplo, implantou diversos desses serviços digitais, como a emissão da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e Avulsa) e certidões.
Durante esse ano, atual gestão implantou o programa Quita Fácil de negociação de dívidas para regularização dos contribuintes e também a campanha IPTU Premiado, beneficiando aqueles que cumpriram com suas obrigações junto ao município. Ainda reduziu em 20% o IPTU para imóveis territoriais não edificados e o valor da multa de limpeza dos terrenos urbanos e revogou a taxa cobrada aos mototaxistas e 2ª via de documento.
Para dar mais celeridade nos serviços, a Receita ampliou o horário de atendimento ao contribuinte, estando de portas abertas das 8h até as 18h. Implantou o programa de regularização de vendedores ambulantes, o Ambulante Legal.
O setor de controle urbano esteve de olho em quem não manteve seus imóveis e terrenos limpos, e para evitar o avanço das arboviroses que estavam adoecendo a população fez a emissão e entrega de 9.169 notificações para limpeza de imóveis, terrenos e desobstrução de calçadas.
Fonte: Da Assessoria
