Comércio alerta sobre impactos do Decreto 380 na economia do Estado
Entidades ligadas ao comércio, indústria e agronegócio estão preocupadas com os efeitos do Decreto 380/2015, que altera a cobrança de ICMS, na economia do Estado de Mato Grosso, que conforme o executivo deve começar a vigorar em 01 de julho deste ano. A União dos Lojistas de Shopping de Mato Grosso, (Unishop), após reunião na última segunda feira, defende uma audiência com o governador Pedro Taques para expor as consequências diretas no varejo de shopping com a entrada imediata do Decreto 380.
De acordo com informações da secretaria de Fazenda, a mudança não resulta, de forma nenhuma, em aumento de imposto, mas na correção de anomalias do atual regime tributário estadual, como a fixação de diferentes alíquotas para o mesmo produto, resultando em concorrência desleal ao privilegiar alguns em detrimento de outros.
Segundo presidente da Unishop, Junior Macagnam, as declarações do secretário surpreenderam a classe empresarial. “Em conversas anteriores ficou acertado que o decreto estaria suspenso em função da reforma tributária que a FGV está realizando. Ele (secretário) ainda afirmou que o decreto seria suspenso quantas vezes fossem necessárias até findar a reforma”, declara.
Macagnam alerta para crise no varejo do Estado com redução de postos de trabalho, ou seja demissões. "O impacto com a mudança do Decreto, terá um aumento significativo na carga tributária. E se tivermos que repassar isso para o preço da mercadoria, os empresários vendem menos, além de ter menos emprego e recolhermos menos impostos”, explica Macagnam.
O decreto 380, em discussão entre o poder público e a classe empresarial desde dezembro de 2015, poderá ser uma complicação ainda maior na economia matogrossense. O Governo do Estado irá adotar medidas para alinhar a legislação tributária de Mato Grosso às regras da legislação nacional. A principal mudança diz respeito à forma de cobrança do ICMS, que deixará de ser cobrado por carga média e passará a ser por produto, o que não resulta em aumento de imposto. Mato Grosso é o único Estado brasileiro que ainda não trabalha neste modelo.
