Secretaria de Habitação e Urbanismo apresenta balanço das ações desenvolvidas em 2025
Ao longo de 2025, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo de Rondonópolis consolidou avanços significativos na política habitacional e na modernização dos serviços urbanísticos do município. As ações desenvolvidas no decorrer do ano refletem o compromisso da gestão municipal com a dignidade das famílias, a inclusão social e o planejamento urbano responsável.
Entre os principais destaques está a instituição do Programa Reforma Solidária, criado em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. O programa tem como objetivo melhorar as condições de moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social que possuem imóvel próprio, mas vivem em condições precárias. Instituído pela Lei Municipal nº 14.493/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 13.050/2025, o programa prevê a concessão de projeto técnico, mão de obra, materiais e equipamentos para reformas de pequeno porte, com investimento de até R$ 30 mil por imóvel, garantindo mais segurança, salubridade e dignidade às famílias atendidas.
Outro avanço importante foi a reformulação da antiga cesta básica de material de construção, que deu origem ao novo Kit Casa de Pé, instituído pelo Decreto nº 13.130, de 4 de dezembro de 2025. A nova composição passou a oferecer materiais suficientes para a construção de uma unidade habitacional completa, superando as limitações do modelo anterior e fortalecendo a política pública de habitação no município. A medida foi resultado da articulação entre as secretarias de Habitação e Urbanismo e de Promoção e Assistência Social, atendendo à orientação do prefeito Cláudio Ferreira.
Na área de desburocratização, a Secretaria regulamentou o Alvará Autodeclaratório de Licença para Construção, por meio da Lei Complementar nº 564. A iniciativa simplificou o licenciamento de obras de pequeno porte, permitindo maior agilidade ao processo e possibilitando que o responsável técnico obtenha o alvará logo após o pagamento das taxas, garantindo celeridade sem abrir mão do cumprimento do Código de Obras.
A digitalização dos serviços urbanísticos também marcou o ano de 2025. A Secretaria iniciou a migração dos processos de análise e aprovação de projetos urbanísticos e edilícios para o meio digital, por meio de plataforma própria no site oficial da Prefeitura. A modernização trouxe mais eficiência, transparência e acessibilidade, permitindo que profissionais e cidadãos acompanhem seus processos de forma remota, com mais praticidade e segurança.
Outro ponto relevante foi a adequação da legislação municipal de isenção do ITBI para beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e núcleos de interesse social. A atualização, formalizada pela Lei nº 14.549, de 19 de novembro de 2025, alinhou a norma municipal às diretrizes do Ministério das Cidades, garantindo segurança jurídica e viabilizando a concessão efetiva do benefício, com análise criteriosa do perfil das famílias beneficiárias.
As ações desenvolvidas no decorrer do primeiro ano da atual gestão demonstram o empenho da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo em promover desenvolvimento urbano com responsabilidade, fortalecer a política habitacional e garantir melhores condições de vida à população de Rondonópolis.
Fonte: Da Assessoria
