Secretária explica que projeto disciplina saída para mestrado

A secretária de Educação do Município, professora Marilda Soares Rufino, explica que o projeto de Lei Complementar 013, de 22 de março de 2010, tem como objetivo definir critérios para qualificação dos professores interessados em se afastar da sala de aula para desenvolver teses de mestrado e doutorado. Sem disciplina, a secretária avalia que fica difícil administrar a Rede Municipal de Ensino com três mil educadores e 51 unidades escolares na zona urbana e rural de Rondonópolis.
A tentativa, reforça a secretária, é a de regulamentar a qualificação para que traga benefício à Educação. Entre os critérios propostos estão o de cada profissional fazer mestrado e doutorado nas áreas que atuam, com prévia autorização do prefeito Zé Carlos do Pátio. Marilda Rufino esclarece que o interesse de Pátio é acompanhar o processo.
Um decreto do Executivo poderia resolver todo o processo sem nenhuma consulta ao Legislativo. Marilda Rufino conta que o prefeito Zé Carlos do Pátio adotou a medida de enviar a proposta à apreciação dos parlamentares para manter total transparência no projeto que altera a lei 003/2000. “O prefeito tem autonomia para decretar as alterações, mas decidiu passar o projeto pela Câmara para que seja avaliado pelos vereadores que são os representantes legítimos da população”, disse.
A lei permite que até 10% dos profissionais de cada unidade saia para fazer mestrado e doutorado em outros estados e países. Mas as universidades estrangeiras têm que serem autorizadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que é o órgão fiscalizador do Ministério da Educação. “Os professores que se qualificam fora do país precisam fazer a convalidação do diploma no Brasil”, esclarece a secretária.
Marilda Rufino explica que o projeto enviado à Câmara atende uma solicitação dos membros do Consede, Conselho composto por representantes da Secretaria e do Sispmur, que sentiram a necessidade de parâmetros disciplinares, porém disse que está disposta a rediscutir e analisar o conteúdo apresentado e outras sugestões.“Se a categoria tiver uma proposta melhor para o mestrado, vamos discutir”, afirma. Para isso, a proposta deve conter critérios sérios que beneficiem a todos, além de manter o respeito à gestão financeira da Educação Municipal e garantir o equilíbrio.

Investimento público
A secretária Marilda Rufino lembra a todos que o afastamento do servidor para qualificação, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens, exige investimento de recursos públicos. A prefeitura precisa contratar professores substitutos para atuar no lugar dos que saem para mestrado em outros estados e países.
Para garantir o aproveitamento do dinheiro público aplicado na qualificação dos educadores, o projeto estipula prazo limite de ingresso em mestrado e doutorado. “A população tem que ter o retorno do crescimento dele (professor). É a sociedade quem faz esse investimento e precisa recebê-lo de volta”, defende.
Ampla discussão
A secretária Marilda Rufino que admite não ter submetido o projeto ao Sindicato dos Servidores, anuncia que vai se reunir com diretores do Sispmur, vereadores, representantes da categoria e pais de alunos para fazer uma discussão ampla sobre o assunto. A partir daí vai promover debates em seis pólos. Além da lei do mestrado, entram em pauta as ações e projetos desenvolvidos pela atual administração
Fonte: ASCOM