Semed notifica empresa por falta de pagamento a funcionários
A Secretaria Municipal de Educação- Semed notificou a empresa Moura e Botelho, responsável pela contratação de funcionários que fazem limpeza e higienização das escolas, por meio de um contrato de prestação de serviços.
De acordo com a gerente do departamento de Planejamento e Finanças da Semed, Amanda Cristina Lisot, a contratação da empresa foi feita por meio de adesão à Ata de registro de preços Nº 006/2014, da Defensoria Pública Federal de Mato Grosso. Amanda explica que o processo licitatório foi efetuado pela Defensoria e tem amparo legal no Decreto Federal 7892, de 23 de janeiro de 2013, e suas alterações.
A secretária de Educação Ana Carla Muniz, se mostra preocupada com a situação dos 117 funcionários da Moura e Botelho, já que estão com os salários em atraso. “Nós fizemos a nossa parte e no mês de dezembro antecipamos o pagamento à empresa, efetuado no dia 17/12, para que cada um dos trabalhadores tivesse um final de ano tranquilo e com os vencimentos em dia. A questão é que foge da nossa capacidade solucionar este problema, criado pela empresa responsável pela contratação desses funcionários”, explica Ana Carla.
O Departamento de Recursos Humanos da Semed, também busca a solução do impasse que foi criado pela empresa terceirizada. Todos os funcionários são selecionados e contratados pela Moura e Botelho em regime da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, e os serviços realizados são acompanhados e fiscalizados pelos diretores das Unidades Escolares que recebem os funcionários.
