Sessão matutina tem 17 projetos de lei votados
“Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. Vista de Lúdio Cabral.
PL 491/2025. Tribunal de Justiça. Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos e funções de confiança no quadro funcional da primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Parecer da Comissão de Trabalho e Administração Pública.
PL 492/2025. Tribunal de Justiça. Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Parecer da Comissão de Trabalho e Administração Pública.
PLC 04/2023. Thiago Silva. Altera dispositivo à Lei Complementar nº. 140, de 16 de dezembro de 2003. Parecer Favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública.
PL 198/2023. Lúdio Cabral. Estabelece a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de água indicarem na conta a presença de agrotóxicos encontrados no sistema de abastecimento de água no Estado. Parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.
PL 500/2024. Valdir Barranco. Dispõe sobre a divulgação de propaganda educativa sobre meio ambiente e sustentabilidade em espetáculos artísticos-culturais e esportivos que recebam recursos financeiros do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, nos termos do Substitutivo Integral n° 02, rejeitando o Substitutivo Integral n° 01 e o PL 732/24, em apenso.
“Há a possibilidade do fechamento e ainda a hipótese do leilão do prédio por parte da Justiça Trabalhista, para quitar dívida com servidores e fornecedores. Trata-se de um patrimônio histórico e não pode acabar assim”, disse o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Dr. João (MDB).
Para o deputado Júlio Campos (União), a Santa Casa de Cuiabá deve continuar com os trabalhos, e que os políticos precisam encontrar uma alternativa para manter a unidade de saúde atendendo a população mato-grossense.
“Seria muito triste fechar a Santa Casa. Temos que buscar uma saída urgente para que o atendimento médico continue. Uma das propostas é que o governo compre a Santa Casa e doe para a Prefeitura de Cuiabá. Estamos conversando com o governador (Mauro Mendes) para resolver essa situação”, falou Campos.
Fonte: ALMT
