CODIPI se reúne para discutir pautas de desenvolvimento em Distritos Industriais
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Alexsandro Silva, reuniu na manhã desta quinta-feira (26), na sala de reuniões do Paço Municipal, a diretoria e membros do CODIPI – Conselho Diretor de Política de Desenvolvimento Industrial para reativar oficialmente e deliberar sobre pautas importantes para o fomento, desenvolvimento e investimentos nos Distritos Industriais: Augusto Bortoli Razia e Anézio Pereira de Oliveira, localizado na região da MT-130, sentido Poxoréu.
Conforme Alexsandro, a Secretaria efetuou um criterioso processo de seleção de projetos os quais se destacaram por sua relevância como: valorização dos negócios locais; necessidade de realocação de algumas empresas do perímetro urbano por estarem provocando algum tipo de perturbação urbana; quantidade de empregos gerados; capacidade de investimentos e o compromisso de início imediato da construção.
Ao todo foram selecionados 17 projetos, sendo 11 do Distrito Anézio Pereira de Oliveira em Vila Operária, cujos investimentos estão orçados na ordem de R$ 4.553.645,00 com previsão de geração de 174 vagas de trabalho.
Os seis projetos restantes, estão afetos ao Distrito Augusto B. Razia, onde serão investidos R$ 7. 126.011,95 com intuito de gerar 276 empregos. O total de investimentos das empresas nos 17 projetos previstos para os dois distritos, é de R$ 11. 679.656,95 com a respectiva geração de 450 vagas de trabalho.
Durante a reunião foram tratados temas como a necessidade de readequação da Lei de Ocupação de Solo N.º 6.633, de 18 março de 2011 que criou o Distrito Anézio, e que estabelece regras quanto aos tipos de atividades por quadra. No entanto, segundo o secretário, algumas atividades não foram contempladas na referida Lei, o que impossibilita às empresas interessadas na instalação no local, a obtenção de certidão de uso e ocupação de solo e isso precisa ser readequado.
O Conselho também deliberou sobre a prorrogação de prazo de incentivos fiscais, bem como a retomada de áreas, que por alguma razão, não atenderam às exigências da Lei de Incentivos Fiscais.
AEROPORTO
Ainda durante a reunião os membros do Conselho preocupados com a atual situação do aeroporto local, que não estaria atendendo satisfatoriamente às demandas da cidade, e cujos serviços não estariam compatíveis com o seu porte; sugeriram uma fiscalização no local e o envio de um ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), cobrando soluções para a situação.
O Conselho foi reativado na semana passada, quanto então foi nomeado o conselho tendo como Presidente o Secretário Alexsandro Silva, o vice, empresário Juarez Orsolin, representando a ACIR, e como secretário, ficou Valdemir Castilho, o Biliu.
Na oportunidade também foi realizada uma breve apresentação das ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico aos membros do conselho, representantes de entidades como: Câmara Municipal, Sindicato de Produtores Rurais de Rondonópolis; Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), Sindicato das Indústrias, bem como várias secretarias, como a de Receita e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e, o Executivo, além de outros representantes designados pelo prefeito.
Vale destacar que o CODIPI tem caráter deliberativo e analisa, acompanha e implanta os processos de concessão de incentivos, doação ou venda de áreas de acordo com lei n° 5.376/2008.
Conforme Alexsandro, “após cada reunião o conselho delibera e registra em ata as decisões e são dados os devidos encaminhamentos, onde algumas deliberações serão encaminhadas para apreciação da Câmara Municipal e outras o Conselho tem total autonomia para realizar os contratos no que diz respeito a aquisição das áreas; e a partir da aprovação do Conselho, estabelecer os contratos de compra e venda com as empresas beneficiadas, para que elas possam “startar” seus investimentos. Lembrando que as empresas têm um prazo legal de dois anos para executar um percentual de investimentos na área, e em cada distrito é diferente, como no Anézio esse percentual é de 20% e no Razia é de 40% da área. Então, se em dois anos ela não executa ou não está em dias com o pagamento e tudo, elas estão passíveis de perder essa área, e então o município as retoma e repassa a outras empresa interessadas em investir no município”, explicou Alexsandro.
Lembrando que os Projetos de Lei do Executivo serão submetidos à apreciação do Conselho antes de serem encaminhados apreciação do Poder Legislativo e consequente aprovação.
Fonte: Da Assessoria
