Projetos ajudam empresas a superar crise

Novas desonerações de IPI, maior abatimento dos prejuízos na base de cálculo do IR e estímulo à capitalização estão entre as medidas sugeridas por comissão do Senado para melhorar competitividade de companhias brasileiras
Para ajudar na capitalização das empresas, reduzir custos e melhorar as condições de competição dos exportadores brasileiros, que amargaram elevados prejuízos com a crise internacional, três projetos de iniciativa da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade foram protocolados na última quarta-feira. As proposições surgiram, segundo o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), dos debates com o setor empresarial.
O que pode resultar em maior desoneração, o Projeto de Lei 411/09, assinado por Dornelles, inclui os bens de uso e consumo e os bens de capital, como máquinas e equipamentos, entre os itens que podem gerar crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, as indústrias só podem usufruir desse benefício nas aquisições de insumos que entram diretamente no produto final.
Para entender melhor o que acontece com as indústrias, o exemplo mais conhecido foi dado pelo empresário Jorge Gerdau, que esteve na comissão em abril. Por ser material de uso e consumo, o papel higiênico adquirido pela indústria não gera crédito de IPI. Ou seja, a indústria não pode aproveitar o IPI recolhido pelo fabricante desse produto para abater do valor que tem a pagar do imposto.
O projeto permite abater as sobras do crédito do IPI para pagar outros tributos federais. Também prevê que o mesmo mecanismo de compensação possa ser usado, por todas as empresas, para as contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, no caso dos bens de uso e consumo. Hoje só as aquisições de bens de capital e de insumos geram créditos desses tributos. Somente as exportadoras podem usar esses créditos para abater débitos da contribuição previdenciária.
A outra proposta de Dornelles (PLS 410/09) ajuda as empresas que enfrentaram prejuízos com a crise. O valor que atualmente pode ser abatido da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) está limitado a 30% do lucro. O projeto aumenta para 50% em 2010, 2011 e 2012. Ou seja, se o lucro for de R$ 1 mil, o abatimento subiria de R$ 300 para R$ 500.
O terceiro projeto (PLS 409/09), assinado por Marco Maciel (DEM-PE), ajuda na capitalização das empresas. Permite não recolher o IR sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis, máquinas e equipamentos, desde que o valor seja usado para reforçar o capital da empresa.
O crescimento do PIB de 1,9% no segundo trimestre, em comparação com o anterior, mostra, na avaliação de Dornelles, que o governo foi competente na administração da crise. O senador aposta em crescimento superior a 4% em 2010 e defende a manutenção das desonerações de IPI para automóveis e eletrodomésticos.
O senador informou que nesta quinta-feira haverá reunião técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre desburocratização.
Foto; Porto de Paranaguá (PR)
Fonte: Jornal do Senado