Tiririca chega para audiência no TRE de São Paulo
O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, chegou por volta das 9h desta quinta-feira (11) à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na Bela Vista, região central de São Paulo. Ele irá participar de uma audiência que faz parte da ação penal a que ele responde para apurar a veracidade de sua declaração de escolaridade. O deputado eleito deverá ser submetido a uma coleta de material gráfico. Mais cedo chegaram ao TRE o promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes e uma perita.
Eleito com 1,3 milhão de votos, Tiririca responde a uma ação penal que apura a veracidade da declaração de alfabetização entregue à Justiça Eleitoral. Uma prova técnica produzida pelo Instituto de Criminalística aponta discrepância de grafia no documento original.
'A vontade popular não pode tudo', afirma promotor sobre caso Tiririca Advogado de Tiririca protocola defesa e juiz determina sigilo A audiência será mantida em segredo pela Justiça Eleitoral. Tiririca poderá ser submetido a uma coleta de prova diante do juiz. A Justiça pode determinar imediatamente a absolvição ou condenação do candidato – o que não impede sua diplomação, em 17 de dezembro, nem a possibilidade de recursos aos tribunais superiores.
Ação penal
Segundo o TRE, o art. 26, § 9º, da Resolução nº 23.221 dispõe que "a ausência do comprovante de escolaridade poderá ser suprida por declaração de próprio punho, podendo a exigência de alfabetização do candidato ser aferida por outros meios, desde que individual e reservadamente".
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) foi recebida em 4 de outubro com base no art. 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.
Fonte:G1
