TJMT Aprova Criação de Mais de 110 Cargos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) teve dois projetos de lei (PLs) aprovados na Assembleia Legislativa, criando mais de 110 cargos para a primeira instância do Poder Judiciário. Os projetos preveem a criação de cargos e funções de confiança para a nova 3ª Vara Criminal de Barra do Garças e a 1ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo, além do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias em Cuiabá.
O impacto orçamentário estimado para a criação desses cargos é de mais de R$ 20 milhões em 2025, e cerca de R$ 30 milhões em 2026 e 2027. Os estudos orçamentários anexados aos PLs destacam que há recursos orçamentários e financeiros suficientes para implementar esses custos. O Poder Executivo disponibilizou ao Poder Judiciário, para o exercício de 2025, um montante de mais de R$ 2,9 bilhões.
Os deputados estaduais aprovaram os projetos de lei do TJMT sem qualquer objeção, destacando a importância da criação desses cargos para o funcionamento eficiente do Poder Judiciário em Mato Grosso. Com essa aprovação, o TJMT poderá fortalecer sua estrutura e melhorar a prestação de serviços à população.
Fonte: Da Redação
