Empresas poderão parcelar dívidas do Supersimples em 120 meses
Empresas que estavam ameaçadas de serem excluídas do Supersimples por altas dívidas tributárias terão a chance de permanecer no sistema com a ampliação do teto do programa e a prorrogação para quitação de dívidas dos pequenos empreendedores.
As mudanças nas regras do Supersimples, também conhecido como Simples Nacional, foram aprovadas pelo Governo Federal e passam a valer a partir de 2018. Nem todas as empresas podem participar do programa que visa beneficiar os pequenos negócios, por isso, há um limite máximo de faturamento para participar do Supersimples.
Com a alteração, o limite de faturamento para que uma empresa se enquadre no programa passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Já os microempreendedores individuais contarão com um limite de R$ 81 mil ao ano. Antes, este valor era de R$ 60 mil. No caso das microempresas o valor sobe de R$ 360 mil para R$ 900 mil.
As medidas denominadas “Crescer sem Medo” também amplia o prazo do parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. O que segundo o contador Arlindo Barbosa Santana poderá trazer certo alívio para as empresas, no entanto, as mesmas terão que firmar compromisso com os débitos anteriores e com a parcela atual.
“Acredito que a medida irá ajudar os pequenos empresários, só que se ele não conseguir pagar os débitos e a parcela do mês acabará sendo desenquadrado do Simples. No caso, ele vai pagar duas parcelas, o parcelamento que está atrasado e mais o imposto do mês, sendo que o valor de cada prestação mensal tem que ser no mínimo de R$ 300,” explica o contador.
Ele acredita que empresas que tem grande número de funcionários serão maiores beneficiadas com as novas regras do Supersimples, pois quanto maior for à folha de pagamento menor será a alíquota do Simples.
Outra alteração significativa trata-se das micro e pequenas empresas obterem o estímulo de um investidor-anjo. Com a nova lei, o investidor não será obrigado a se tornar sócio da empresa que receberá os recursos.
Da Redação / Jéssica Estellen
