Vereadores aprovam projetos nas áreas da Ação Social, Saúde, Educação e Infraestrutura

Assessoria
Aconteceu nesta segunda-feira (16) duas Sessões Extraordinárias para apreciação dos vereadores de sete projetos de lei encaminhados em regime de urgência pelo Executivo Municipal. Os projetos são das áreas da Ação Social, Educação, Saúde e Infraestrutura. Os assuntos mais polêmicos são relacionados à contratação de profissionais. Isso porque houve uma comissão dos aprovados no último concurso que foram até a Casa de Leis para pedir a intervenção dos vereadores junto ao prefeito impedindo que novas contratações fossem feitas mediante a convocação dos que foram declarados aptos pelo certame.

O primeiro projeto apreciado se tratava do pedido de convênio a ser firmado entre o município e a Casa Esperança no valor de R$ 12 mil mensal, pagos parte com recursos próprios, parte com repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. O Projeto 002/2017 é referente à contratação de professor substituto, mediante processo seletivo simplificado, para o ano letivo de 2017. A ele os vereadores fizeram uma emenda coletiva para que este regesse seis meses, prorrogáveis por mais seis, e não um ano prorrogável para o mesmo período, conforme documento original. Ambos aprovados sem ressalvas.

Já os projetos 003/004 e 005, que propõe que o município firme convênio com o Consórcio Regional de Saúde para, custear consultas e exames, pagar o serviço de análise da qualidade da água para o consumo humano, e; o mais polêmico deles, para contratação de profissionais de nível superior e plantões médicos. Nestes três a comissão dos aprovados solicitou, e foi acatado pelo vereador Thiago Muniz, que houvesse uma emenda firmando o convênio por 90 dias. Prazo este que, segundo o legislador, seria o suficiente para que a gestora da saúde fizesse um levantamento da necessidade da secretaria e começasse a convocar os concursados.

“Este período dá para ela levantar as necessidades e identificar quem é quem. A enfermeira que passou para a unidade básica é a mesma profissional que atende na UPA e em qualquer outro lugar. Essas pessoas passaram em um concurso e devem ser convocadas. A equipe de transição teve um prazo para identificar toda e qualquer irregularidade na secretaria, se há desvio de função ou coisa do tipo. Noventa dias é o prazo que dou para que eles se organizem e dê posse aos aprovados”, defende.

Muniz fez esta fala com base em uma das colocações apresentadas por Isalba Albuquerque, secretária da pasta, que alegou que muitos dos que estão lotados na secretaria, prestam serviço em outras repartições, impossibilitando que haja um levantamento rápido de quem são e onde estão alocados. Segundo ela, até o final de janeiro é possível apresentar estes dados, redistribuir os servidores e identificar quais serão as necessidades reais das unidades, fazendo novas contratações, seja por concurso ou por convocação.

O vereador Adonias Fernandes defendeu que o projeto 005/2017 trata apenas do convênio para a contratação de profissionais para urgência e emergência e que as vagas do concurso não atendem esta necessidade. “Estes profissionais são para a Nefrologia, para o PA Infantil, para casos específicos. Os 16 enfermeiros aprovados no concurso serão chamados e alocados nas unidades básicas, os PSF’s. Se não for desta forma, os serviços de urgência e emergência vão parar, pois não há profissionais aprovados que atendam esta demanda”, lamenta.

Outra emenda foi propostas para o projeto 005/2017, esta feita pelo vereador Rodrigo da Zaeli, que pede que haja uma prestação de contas por parte do Consórcio Regional de Saúde. O projeto 005/2017 foi aprovado por 17 votos favoráveis e um contrário, do vereador Adonias Fernandes. Os outros dois projetos na área da saúde foram aprovados por unanimidade.

Outros dois projetos foram colocados em pauta, ambos referentes à infaestrutura. O 006/2017 que garante um Crédito Especial no valor de R$ 400 mil para a construção de galerias de águas pluviais e o 007/2017 referente a um Crédito Suplementar no valor R$ 1.334.000,00, também para a construção de galerias e pavimentação de vias urbanas. Todos aprovados por unanimidade.

Após o encerramento da primeira sessão outra foi aberta para segunda votação dos projetos. Os sete foram apreciados em bloco, e por unanimidade aprovados.