TSE negou pedido de Bolsonaro e Rondonópolis terá ônibus de graça hoje
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerou "absurdo" o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para limitar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de assegurar que as prefeituras mantenham as frotas em níveis normais. A decisão serviu de base para que a Prefeitura de Rondonópolis suspendesse a cobrança de passagens de eleitores neste domingo em todos os ônibus da autarquia municipal de transporte coletivo.
Os cidadãos precisarão apenas apresentar o título de eleitor (ou o e-título no celular) e também um documento com foto para garantir o passe-livre. Com isso, espera-se facilitar o acesso para reduzir a abstenção e também prevenir a atuação de candidatos que oferecem transporte de forma ilegal, para aliciar eleitores.
O procurador geral do município, Rafael Santos de Oliveira, explicou que a autarquia vai operar com a frota normal atendendo toda a cidade. A gratuidade será assegurada no período das 05 da manhã até às 18 horas, auxiliando também a ida e volta dos mesários que atuarão na eleição.
“O objetivo principal é facilitar o deslocamento dos cidadãos para que possam exercer o seu direito ao voto, possibilitando assim o fortalecimento da festa da democracia", disse Rafael Oliveira.
AÇÃO NO TSE
Em ação ingressada no TSE, os responsáveis pela campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro tentou proibir a oferta de passe-livre pelas prefeituras. Alegaram que isso poderia configurar ‘prática de crime eleitoral consubstanciado no transporte irregular de eleitores”, mas o pedido foi negado ministro Benedito Gonçalves.
"O argumento descamba para o absurdo, ao comparar a não cobrança de tarifa para uso de transporte público regular, em caráter geral e impessoal, com a organização de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada", escreveu o magistrado.
Para Benedito Gonçalves, a campanha do presidente usa um "teor alarmista" que pode "produzir impactos desiguais sobre o eleitorado". Isso porque, conforme destacou, o maior número de usuários do transporte público "é de pessoas de menor poder aquisitivo".
O ministro ainda demonstrou preocupação de que a narrativa possa ser usada para "produzir e difundir conteúdo desinformativo, especialmente nas redes sociais". Por isso, pediu que o MPE (Ministério Público Eleitoral) avalie medidas para "inibir a propagação de inveracidades com potencial afronta à normalidade do processo eleitoral".
" "Desse modo, mostra-se recomendável dar ciência ao Ministério Público do teor do pedido de providências, solicitando-se especial atenção aos riscos de circulação de notícias falsas e tentativas de tumulto no dia do pleito que explorem narrativa similar", finaliza.
Eduardor Ramos – Da Redação (com informações do TSE)
