Pátio se defende sobre possível sonegação e diz que sempre protegeu o Município
O deputado estadual eleito José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé Carlos do Pátio (SD), vai apresentar na justiça nos próximos dias sua defesa para tentar comprovar lisura no processo de declaração de tributos federais destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente sonegar mais de R$ 10 milhões quando estava a frente da prefeitura de Rondonópolis, mas garante que todas as suas ações eram em proteção ao Município.
Zé do Pátio afirma que todas as ações realizadas na prefeitura em relação à contribuição ao programa foram realizadas com respaldo na Lei e que acionará a justiça assim que for notificado sobre a denúncia. “Para realizar a compensação fiscal utilizei como base o respaldo das normativas para própria Receita Federal e de Leis regulamentas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como gestor era a minha obrigação não permitir que a prefeitura fosse sacrificada através de contribuição indevida. Além disso, jamais aceitaria que o município de Rondonópolis pagasse valores maiores que a sua obrigação”.
Denúncia – As supostas fraudes ocorreram entre os anos de 2010 e 2012, período em que o MPF identificou 14 irregularidades. Além do Zé do Pátio, outras duas pessoas compõem a lista de denunciados; o ex-contador da Prefeitura de Rondonópolis e de um representante da URBIS (Instituto de Gestão Pública).
O pedido do MPF foi protocolizado no dia 26 de setembro de 2014 pelo procurador da República Paulo Taek, que atua na recém-inaugurada unidade do Ministério Público Federal em Rondonópolis. As investigações sobre o caso tiveram início em julho de 2013 por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
Consta da denúncia o pedido de condenação dos três por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/1990. A pena de reclusão é de dois a cinco anos além de multa. Procurado, Zé do Pátio alega que ainda não foi notificado sobre a denúncia e alega ter conhecimento do fato e por esta razão não irá se manifestar.
Conforme os cálculos da Auditoria Fiscal, os débitos sonegados acrescidos de multa e juros somam R$ 10.333.707,28 (dez milhões trezentos e trinta e três mil setecentos e sete reais e vinte e oito centavos).
Da Redação com MidiaNews
