Vereador Anderson Bananeiro é autor de leis que ampliam cooperação entre municípios para fortalecer serviços públicos
O vereador Anderson Bananeiro (PRD) é autor das Leis nº 14.426, 14.427 e 14.428, de 22 de setembro de 2025, promulgadas nos termos do parágrafo 8º do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal. As novas legislações autorizam o município a celebrar convênios, termos de cooperação, protocolos de intenções, termos de parceria, consórcios públicos e outros instrumentos congêneres com os municípios vizinhos de Poxoréu, Juscimeira e São José do Povo.
Os acordos abrangem áreas estratégicas, como saúde pública, educação e assistência social, meio ambiente, segurança alimentar e defesa civil, visando fortalecer a integração entre os municípios e ampliar o alcance das políticas públicas.
De acordo com as leis, as despesas decorrentes da execução dos convênios e parcerias autorizadas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, caso seja necessário.
O vereador Anderson Bananeiro destacou que a iniciativa reflete seu compromisso com o desenvolvimento das comunidades rurais e regiões menos assistidas.
> “Eu penso nas dificuldades dos produtores, agropecuaristas, estudantes e moradores em geral dessas regiões e tenho trabalhado para unir esforços em torno do bem coletivo. Com essas leis, abrimos portas para que os municípios atuem de forma conjunta, otimizando recursos e garantindo mais qualidade de vida para a população”, afirmou o parlamentar.
A proposta reforça a importância da cooperação intermunicipal como estratégia eficiente para ampliar investimentos, otimizar ações públicas e atender melhor às demandas da população.
Fonte: Da Assessoria
