Associação Brasileira de Imprensa recorre à ONU contra perdão concedido a Daniel Silveira
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denunciou o presidente Jair Bolsonaro (PL) à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Em informe encaminhado ao relator especial da ONU sobre Independência de Juízes e Advogados, Diego García-Sayán, a ABI afirma que o decreto presidencial “afronta a democracia, a separação de poderes, a independência do Judiciário e a administração da Justiça”.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (20), a 8 anos e 9 meses de prisão, por ataques à democracia. Um dia depois Jair Bolsonaro evocou o instituto da ‘graça presidencial’ para desfazer a punição imposta pela corte suprema – que ainda é passiva de recurso no próprio Judiciário.
A denúncia à ONU foi ainda registrada como “grave violação dos direitos no Brasil”. Segundo a associação, a concessão do perdão a Daniel Silveira deve ser entendida “como uma usurpação de poderes”.
A avaliação é que Bolsonaro utilizou-se de institutos públicos para interesses próprios, resultando em desvio da finalidade do ato administrativo.
O documento da ABI, elaborado pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha, conclui que o ato do presidente “viola os princípios da impessoalidade e moralidade”. E “ameaça a separação de poderes e a independência do poder judiciário”.
A associação ainda destaca descumprimentos a dispositivos legais internacionais, como resoluções do Conselho de Direitos Humanos da ONU que asseguram a imparcialidade, a independência e a integridade do Judiciário, assim como o Estado democrático de direito.
O informe também solicita uma reunião com urgência a García-Sayán, em conjunto com outras entidades da sociedade civil, “para discutir o contexto de ameaças à democracia” do Brasil. A associação também pede ao relator especial da ONU que se posicione frente às violações ocorridas com emissão de nota pública. E finaliza requisitando à ONU que acompanhe e monitore os desdobramentos do caso.
O deputado foi condenado pelo STF por 10 votos favoráveis, com apenas um contrário. Além da prisão em regime fechado, o parlamentar, que é amigo pessoal do clã Bolsonaro e aliado político do presidente, também foi condenado a perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.
Da Redação (com RBA)
