Governo do Estado inaugura quase 1,5 mil casas em Rondonópolis
O Governo do Estado inaugura nesta sexta feira (26.12), na cidade de Rondonópolis (212 quilômetros ao Sul de Cuiabá), mais três conjuntos habitacionais que juntos, acumulam o montante de 1.499 casas populares do programa Meu Lar. Todos os residenciais foram construídos em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), sendo que os conjuntos Margarida e Azaléia, por meio Programa Arrendamento Residencial (PAR), e o Cidade de Deus II, na modalidade Meu Teto.
O contrato de parceria com o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), para a construção dos residenciais do PAR, que vai beneficiar diretamente cerca de 3.996 pessoas (Azaléia 499 casas e Margarida 500 casas), foi assinado em meados do ano passado com a Secretaria de Estado de Infra-estrutura (Sinfra). Já o Cidade de Deus (500 casas) II deve beneficiar 2 mil pessoas.
O valor total gasto para a construção dos 3 conjuntos habitacionais foi de R$ 39.422.069,59 milhões, sendo que deste montante o Governo do Estado arcou com R$ 6.253.590,15. O valor investido pelo Governo do Estado é para fazer com que o valor do financiamento caia e os moradores paguem prestações mais baixas.
No PAR a Caixa financia a obra, e tem o valor restituído pelos moradores em parcelas mensais. O Governo do Estado investe de 10% a 30% do valor total, a título de fundo perdido (ou seja, que não precisarão ser devolvidos aos cofres do Estado), o que garante um abatimento das prestações, bem como a garantia de 50% das casas para funcionários públicos.
No 'Meu Teto' as casas também são construídas em parceria com Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF). O Governo Estadual entra com parte dos recursos e a CEF, por meio dos FGTS complementa o restante da quantia. O dinheiro empregado é a título de fundo perdido, ou seja, sem retorno aos cofres públicos. Significa dizer que os contemplados não pagarão pela moradia.
As casas possuem toda infra-estrutura urbana como rede elétrica, água, saneamento básico e asfalto. O recurso estadual investido nos programas habitacionais vem do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que garante 70% de sua arrecadação para a melhoria da malha viária estadual e até 30% para a construção de casas populares.
Além da Caixa e da Sinfra, outra importante parceira junto aos programas de habitação desenvolvidos pelo Estado é a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), pois é ela quem faz todo o trabalho de cadastramento das famílias e o sorteio das moradias populares.
MEU LAR
O Programa Meu Lar é dividido em 12 sub-programas: Meu Teto, Casa Fácil, Morar Melhor, Programa de Arrendamento Residencial (PAR), Nossa Terra Nossa Gente (INCRA/Intermat), Bolsa Material de Construção (BMC), Conjuntos Fethab, Tô Feliz, FNHIS, Lions, Associativo e PSH.
Assessoria Infra
