JUIZ LANÇA PROJETO “CONHECENDO O CEJUSC DE RONDONÓPOLIS”
O juiz Wanderlei José dos Reis,titular da 1ª Vara de Família e Sucessões e da 46ª Zona Eleitoral e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca, lançou o Projeto “Conhecendo o CEJUSC de Rondonópolis”, com objetivo de informar a população de maneira simplificada sobre osserviços prestados nessa unidade judiciária de 1º grau, as formas de acessá-lo e também divulgar os métodos autocompositivos de solução de conflitos. Para isso estará se valendo das emissoras de rádio e televisão e de palestras que ministrará em escolas e faculdades ao longo de todo o ano para atingir as pessoas que ainda desconhecem o papel do CEJUSC e a importância da conciliação.
O juiz coordenador do CEJUSC sentiu a necessidade de realizar esse projeto e difundir a população de Rondonópolis mais esse mecanismo de acesso à justiça e de pacificação social há algum tempo e o lança agora no momento em que está em curso a Campanha Estadual de Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
“A partir de agora, atuaremos nessas duas frentes de trabalho, divulgar a importância da conciliação e o papel do CEJUSCde Rondonópolis nesse contexto. Entendo que ele ainda é pouco conhecido, por isso vejo a necessidade de se divulgar sua existência, sua utilidade e como funciona para que seja ainda mais acessado pela população e quando fizermos isso estaremos igualmente divulgando e incentivando os métodos autocompositivos, conciliação e mediação, com todas as suas vantagens como a informalidade e a agilidade, orientando a população a promover a resolução autocompositiva de seus conflitos através do CEJUSC e buscando a mudança da cultura do litígio para a cultura da paz social”, explicou o juiz.
O CEJUSC de Rondonópolis possibilita ao cidadão e a cidadã a prestação de serviços que vão desde orientações ao exercício da cidadania até a realização de audiências de conciliação e mediação, para solução de seus conflitos de interesse com outras pessoas.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania funciona no térreo do fórum de Rondonópolis, desde o ano de 2015, atuando em procedimentos pré-processuais envolvendo matérias como relações de direito do consumidor, acidentes de trânsito, conflitos de vizinhança, recebimento de dívidas, negociação com concessionárias de serviço público, repactuação de débitos, cobranças indevidas, pedidos de pensão e exoneração de alimentos, guarda e direito de visitas, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável (seja ou não precedida de escritura pública), entre outros. O CEJUSC também atua em processos judiciais que estejam tramitando regularmente nas Varas Judiciais e que o juiz entenda pela realização de audiência de conciliação ou mediação ou haja solicitação das partes.
Segundo o Dr. Wanderlei, os procedimentos do CEJUSC são muito rápidos e diversos são os elogios da população e advogados a suainformalidade e agilidade, como se deu, por exemplo, num caso recente de um divórcio resolvido em apenas 15 dias contados da distribuição do procedimento no PJe e a sentença já averbada no Registro Civil.
Portanto, a proposta do projeto é, além de informar que o CEJUSC é uma porta que se abre ao cidadão e a cidadã para o diálogo, entendendo e conhecendo o conflito e buscando uma solução consensual, buscar expandir a cultura da pacificação social com um acordo que será construído pelos próprios envolvidos em cada conflito. Assim, dialogando amigavelmente, com o auxílio de um colaborador (conciliador ou mediador), o jurisdicionado tem uma resposta rápida, efetiva e econômica em um procedimento que não é judicial – apesar de tramitar no Judiciário –, porém tem a mesma resolutividade e validade de um processo judicial pelo fato de ser o acordo no CEJUSC homologado por um juiz.
“Entendo que a Resolução n.º 125 do CNJ, de 2010, ao instituir a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, inaugurou uma nova página na história do Judiciário brasileiro, um verdadeiro divisor de águas, com a previsão dos métodos autocompositivos, ao lado dos heterocompositivos já previstos na legislação, trazendo uma nova forma de prestação do serviço judiciário antes de o processo judicial nascer. Então, precisamos divulgar essa realidade da justiça brasileira diretamente à população, para ela também ser conduzida a uma mudança de paradigma da cultura do litígio para a cultura da paz. Cada sentença homologatória em procedimento pré-processual representa um processo que deixa de ingressar no Poder Judiciário e, o mais importante, um conflito de interesses pacificado no seio social”, finalizou o juiz coordenador do CEJUSC de Rondonópolis.
Nesse momento de pandemia, não é preciso que o cidadão ou a cidadã ou os advogados se desloquem até o fórum, basta que busquem o CEJUSC através de um dos seus canais de atendimento, pelo WhatsApp: (66) 99209-8833, ou pelo e-mail: centro.rondonopolis@tjmt.jus.br, ou ainda pelo portal do TJMT, em clickjud.tjmt.jus.br, clicar em “acessar o ClickJud-MT” e escolher, entre os diversos serviços, o CEJUSC, registrando, por fim, a sua solicitação.
Toda a orientação de como funciona o procedimento, de quais documentos são necessários em cada caso e de como proceder o seu envio pode ser obtida através desses canais de atendimento do CEJUSC de Rondonópolis.
Fonte: Assessoria
