Os Estados brasileiros renovaram a esperança em ampliar sua capacidade de investimento nas necessárias obras de infraestrutura. Pela primeira vez desde que foi lançada a proposta mato-grossense de renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com a União, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, abriu sua agenda para tratar sobre o tema. O pedido partiu na terça-feira (09.06) do governador Blairo Maggi e do secretário de Fazenda, Eder Moraes, durante assinatura do Programa de Ajuste Fiscal do Estado, um reconhecimento ao cumprimento das metas fiscais do Governo do Estado previstas para o ano de 2008.
Ainda sem a confirmação de data, porém, previsto para ser realizado neste mês de junho, o encontro terá a participação de uma comissão formada por 10 secretários estaduais de Fazenda, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A proposta idealizada por Blairo Maggi e conduzida por Eder Moraes ganhou repercussão nacional. Já foi aceita por todos os Estados, sendo aprovada com unanimidade pelo Confaz e referendada pelo Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas. Ela representa uma vontade nacional de transformação na relação entre Estados e União, e a futura reunião será o primeiro sinal positivo por parte do executivo federal em debater um novo modelo de pagamento da dívida. O pedido dos Estados até o momento vinha sendo debatido com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
“A proposta de Mato Grosso mostra o prestígio do governador Blairo Maggi, pois graças a ele ganhou consistência e defesa fundamentada. Nós que representamos as pastas estaduais estamos com uma expectativa positiva em relação ao avanço da renegociação. A aprovação total da proposta será o retorno da capacidade de investimentos aos Estados, das condições básicas para o pleno desenvolvimento econômico, e ainda a concretização de obras que darão mais oportunidades e qualidade de vida para a população”, afirmou o secretário Eder Moraes.
Para se ter ideia do volume de recursos que poderiam estar sendo diretamente aplicados na economia como uma vacina final contra a crise financeira mundial, a dívida de todos os Estados e Municípios com a União já alcança cerca de R$ 408 bilhões. Somente em juros e indexadores, a União arrecada todos os anos aproximadamente R$ 34,8 bilhões. Se a proposta for aprovada em sua íntegra pelo Governo Federal, a estimativa é que, somente em Mato Grosso, R$ 500 milhões ao ano deixem de ser pagos em juros da dívida para serem empregados em obras. Seria possível asfaltar pelo menos mil quilômetros todos os anos com este valor, por exemplo.
A história dos investimentos em infraestrutura básica é outro fator que aponta positivamente para a aceitação da renegociação da dívida. Desde o período pós-Constituição Federal, ou seja, da década de 90 até hoje, as obras realmente estrutrantes foram realizadas 80% pelos Municípios e Estados. A união tem arcado com apenas 20% de todos os investimentos no segmento. “Uma das bandeiras federais que poderia mudar esta realidade foi erguida com o Programa de Acelaração do Crescimento (PAC), porém, até agora, os recursos aplicados não chegam a 10% do total previsto”, lembrou o secretário de Fazenda.
BRASÍLIA
Após a assinatura do Programa de Ajuste Fiscal do Estado com o ministro Guido Mantega, o governador Blairo Maggi e o secretário de Fazenda, Eder Moraes, garantiram aproximadamente R$ 400 milhões a Mato Grosso em convênios. Já se passavam 10 anos sem que a União destinasse este tipo de financiamento e este ano, graças ao equilíbrio fiscal das contas públicas do Estado, o Governo Federal permitiu novos empréstimos ao Estado. “Os recursos serão 100% para investimentos, o que vai impactar em geração de empregos e renda aos mato-grossenses”, afirma o secretário Eder Moraes.
Uma das operações de empréstimo foi liderada pelo governador Blairo Maggi, na ordem de R$ 256 milhões, junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para a aquisição de equipamentos e conjunto de máquinas pesadas, que serão utilizados em convênios com as Prefeituras nos 141 municípios do Estado. O maquinário, composto por caminhões de lixo, basculantes, retro-escavadeiras, pás-carregadeiras e moto-niveladoras, serão de propriedade do Estado e farão serviços de recuperação das vias urbanas e entornos dos municípios.
Outro convênio, na ordem de R$ 92,3 milhões, diz respeito a uma linha de crédito emergencial, a fim de cobrir as perdas de receitas com a redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ainda foram assinados dois convênios junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para adesão ao Programa de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado (Profisco), e também ao BNDES, para aderir ao Programa para Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (Pmae). Pelo BID, serão investidos US$ 18,5 milhões (R$ 37,37 milhões) e pelo BNDES, R$ 11,9 milhões, totalizando R$ 49,27 milhões a serem aplicados, prioritariamente, na capacitação dos servidores fazendários e em modernos sistemas de tecnologia da informação.
Assessoria SEFAZ
Prestígio de Blairo Maggi pode contribuir para aprovar renegociação da dívida dos Estados
