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Rondonópolis
sexta-feira, maio 3, 2024

Receita municipal tem dever de garantir funcionamento de empresas dentro da legalidade

A Secretaria Municipal de Receita tem o dever de garantir que as empresas que atuam em Rondonópolis mantenham alvarás regulares com atividades elencadas na Prefeitura iguais aos serviços prestados pela empresa à população. Aquelas em que forem encontradas irregularidades é dado um prazo de cinco dias para regularização junto a Receita Municipal e se isso não ocorrer a empresa pode ser lacrada e impedida de exercer qualquer atividade na cidade.

Recentemente a empresa Economy Brasil foi notificada para que regularizasse em cinco dias os serviços em seu alvará, ou seja, os serviços elencados pela empresa no alvará e aqueles prestados não são os mesmos.

Segundo o secretário municipal de Receita, Valdecir Feltrin, há ainda indícios de que a empresa esteja realizando serviços que necessitam de concessão sem obtê-la. “No portifólio da empresa eles anunciam serviços que necessitam de concessão que eles não têm, então também estamos atentos a isso”, afirma.

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