MPT e Semed começam ações para a redução da exploração do trabalho infantil
A Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público do Trabalho firmaram parceria para a redução do trabalho infantil. A primeira palestra do “Projeto MPT na Escola” foi proferida na tarde de hoje (18) pelo procurador do trabalho André Melatti no auditório Ipê, na Semed para diretores, coordenadores e professores. A proposta é que os profissionais se tornem multiplicadores do trabalho para que os alunos recebam nas escolas palestras, aulas e atividades a respeito da exploração do trabalho infantil. O que preocupa o promotor é o fato de em Rondonópolis haver mais de 3 mil crianças em situação de trabalho infantil e Mato Grosso amargar o índice de 6° colocado no ranking nacional.
Durante a palestra o procurador expôs a legislação sobre o assunto, englobando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Organização Internacional do Trabalho, Convenção Sobre os Direitos da Criança e acordos internacionais. Segundo ele, práticas de exploração do trabalho infantil são comuns em Rondonópolis e ressaltou como rotineiros os casos de crianças e jovens trabalhando em lava jatos, venda de picolés e pastéis, até mesmo na feira, e também exploração nos trabalhos domésticos. “Deixar uma casa na responsabilidade de uma criança, um doente e/ou irmãos também é considerado exploração. O que não é considerado é uma ajuda em casa, como trabalho partilhado, em que cada membro da família faz sua parte”.
A proposta é disseminar a maior número de informações possível para que as pessoas façam denúncias e mudem esta prática que é criminosa e que vai prejudicar a criança, no seu desenvolvimento físico, mental ou intelectual. “Deixar uma casa inteira na responsabilidade de uma criança para ela fazer a limpeza e cuidar dos irmãos é muita coisa. Isso é tarefa para adulto.” Ele ressalta que as ações de hoje vão ter consequências no adulto de amanhã que poderá ter problemas de medo, fobia, desenvolver doenças ou até mesmo ter problemas financeiros porque não teve oportunidade de estudar porque estava trabalhando.
Outro aspecto citado foi da importância de viver a infância plenamente, que é um tempo que não volta mais. Entre os aspectos abordados, estava a vida de artistas da televisão. André explicou que a única exceção da lei é para atividades artísticas cuja autorização deve ser expedida por um juiz, em caráter individual levando em consideração a aprendizagem, horário de trabalho e acompanhamento da família.
Ele ainda explicou que é vedado o trabalho para jovens com menos de 18 anos, com 16 anos o horário é diferenciado e não pode ser noturno nem insalubre e com 14 anos somente na situação de aprendiz justamente para que criança tenha uma infância plena e tenha tempo para os estudos. “O trabalho é um dos fatores de evasão escolar e baixo desempenho na escola”, concluiu.
