Senador Gilberto Goellner apóia projeto de lei para resolver problema na Gleba de Maicá/MT
De acordo com o advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, chegará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei, encaminhado pela Casa Civil, que autoriza a doação da Gleba Maicá ao Estado de Mato Grosso.
Desde 1982 havia um impasse a respeito da jurisdição que teria poderes sobre aquela gleba, a qual abarca todo o município de Marcelândia. Segundo os produtores que vivem no local, os títulos fundiários foram expedidos, em 1987, pelo governo do Estado de Mato Grosso, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) veio em seguida e determinou o cancelamento desses títulos, estabelecendo que as terras fossem devolvidas à União.
Diante desse fato, impetrou-se, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Judicial para questionar o cancelamento desses títulos.
Para o senador Gilberto Goellner (DEM/MT), o projeto de lei ora autorizado pelo presidente Lula é pertinente e oportuno e resolverá de vez o problema da Gleba de Maicá.
“Com a aprovação desse projeto, a ação judicial é cancelada e coloca-se um fim nas discussões que envolvem a regularização dos títulos fundiários no local”, avaliou Goellner.
Além disso, frisou o senador, solucionando esse problema, cerca de 30 mil pessoas que vivem na Gleba serão beneficiadas com a regularização de suas terras
Da assessoria
