Maia defende acordo para evitar que MP inviabilize jornais impressos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que a Câmara e o Senado construam um acordo para que os jornais não sejam inviabilizados pela Medida Provisória 892/19, assinada nesta terça-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Maia disse não acreditar que a MP tenha sido uma retaliação à imprensa, mas afirmou que a medida pode prejudicar os jornais.
A MP 892 permite que empresas publiquem seus balancetes no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Diário Oficial (DOU), em vez de veículos impressos. Os jornais poderão perder receita com essa medida, já que, antes da edição da MP, a legislação exigia que os documentos fossem divulgados na imprensa oficial e em jornal de grande circulação.
Liberdade de expressão
Maia negou que a imprensa esteja atacando o presidente da República e defendeu a liberdade de expressão. “Acho que a imprensa não está atacando ele [Bolsonaro], está divulgando notícia, se é contra ou a favor é a avaliação que cada um de nós temos que fazer”, declarou.
“Minha preocupação é que o papel jornal ainda é um instrumento da divulgação da informação, da garantia da liberdade de imprensa e de expressão da nossa democracia. Retirar essa receita dos jornais da noite para o dia não parece a melhor decisão”, afirmou o presidente da Câmara.
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que desobriga as empresas de capital aberto a publicarem seus balanços financeiros em jornais de grande circulação. Publicada na última terça-feira (6), a MP 892/2019 permite que esses balanços sejam publicados apenas em meios virtuais, mas foi recebida com espanto pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e pelo Congresso Nacional e, por isso, deve enfrentar resistência no Parlamento.
"Além de ir na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade, a MP afronta parte da Lei 13.818, recém aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo próprio presidente da República em abril. Por essa lei, a partir de 1º de janeiro de 2022 os balanços das empresas com ações negociadas em bolsa devem ser publicados de modo resumido em veículos de imprensa na localidade sede da companhia e na sua integralidade nas versões digitais dos mesmos jornais", explicou a ANJ em nota.
